A requalificação das escolas centenárias em Cabo Verde: Um olhar sobre a divergência entre Municípios, caso da Brava

Em Cabo Verde, a preservação e valorização do patrimônio histórico e educacional são temas de crescente relevância. Recentemente, a questão da requalificação da escola de Ribeira ilheu, nos Mosteiros, ilha do Fogo e o descaso, abandono e negligência em relação às duas escolas na Brava trouxe à tona um debate sobre as responsabilidades das câmaras municipais e o cumprimento dos Estatutos dos Municípios. Este artigo examina a situação em Mosteiros e Brava, destacando a importância da requalificação das instituições educacionais históricas e as implicações legais e sociais envolvidas.

O Caso de Mosteiros: Requalificação da Escola de Ribeira Ilheu.

Nos Mosteiros, na ilha do Fogo, a Câmara Municipal local tomou a iniciativa de requalificar a Escola Central, uma instituição com mais de um século de história. A requalificação não só busca preservar o edifício histórico, mas também atualizar as suas instalações para melhor servir a comunidade estudantil contemporânea. Esta acção reflete um compromisso com a educação e a valorização do patrimônio, alinhando-se com a política de revitalização de espaços públicos que é cada vez mais necessária em Cabo Verde.

A Escola de Ribeira Ilheu nos Mosteiros, é um exemplo de como a educação e a arquitectura se entrelaçam na construção da identidade local. A requalificação envolveu a modernização das infraestruturas, a melhoria das condições de ensino e a preservação de elementos arquitectônicos significativos. O investimento na referida escola não só melhora a qualidade do ensino, mas também fortalece o sentimento de pertencimento e orgulho entre os moradores.

A Situação na Ilha Brava: Divergência de Responsabilidades

Contrariamente ao caso de Mosteiros, a situação na ilha Brava é marcada por uma fuga a responsabilidade pela requalificação das escolas centenárias, nomeadamente a Escola de Nossa Senhora do Monte e a Escola de Nova Sintra. A Câmara Municipal da Brava alegou que a responsabilidade por essas requalificações não recai sobre a sua administração, citando uma interpretação das suas competências que contraria os Estatutos dos Municípios.

De acordo com os Estatutos dos Municípios de Cabo Verde, as câmaras municipais têm a responsabilidade de zelar pela manutenção e desenvolvimento das infraestruturas locais, incluindo as instituições educativas do pré-escolar e ensino básico. No entanto, a Câmara Municipal da Brava argumenta que a requalificação de escolas não é de sua competência direta, sugerindo que tais projetos deveriam ser geridos a nível central ou por outras entidades específicas.

Implicações e Desafios

A divergência entre os municípios de Mosteiros e Brava levanta várias questões importantes:

1. Responsabilidade e Legislação: A interpretação dos Estatutos dos Municípios é crucial para entender até que ponto as câmaras municipais devem envolver-se na requalificação de patrimônios históricos. A legislação pode não ser suficientemente clara ou pode haver diferenças na forma como as câmaras interpretam as suas responsabilidades.

2. Preservação do Patrimônio: A preservação de escolas é mais do que uma questão de infraestrutura; é um esforço para manter viva a história e a cultura das comunidades locais. A falta de consenso sobre a responsabilidade pode levar à negligência desses patrimônios importantes.

3. Impacto na Comunidade: A qualidade das instalações educacionais tem um impacto direto na experiência de aprendizado dos alunos. A falta de manutenção e modernização pode afetar a qualidade da educação e o envolvimento da comunidade.

4. Colaboração entre Entidades: A resolução dessas questões pode exigir uma abordagem colaborativa entre diferentes níveis de governo e entidades. Parcerias entre a Câmara Municipal, o Ministério da Educação e outras organizações podem ser essenciais para garantir que as requalificações ocorram de forma eficaz.

Conclusão

A requalificação das escolas centenárias em Cabo Verde é uma questão complexa que envolve responsabilidades legais, preservação do patrimônio e impacto na qualidade da educação. Enquanto Mosteiros demonstra um modelo positivo de requalificação, a situação na Brava destaca a necessidade de uma interpretação clara e harmoniosa dos Estatutos dos Municípios. Para garantir o sucesso na preservação e modernização das instituições educativas históricas, é fundamental que haja uma colaboração eficaz entre as câmaras municipais e outras entidades envolvidas.

Este debate serve como um lembrete da importância de uma abordagem integrada e consciente na gestão do patrimônio e na promoção de um ambiente educacional de qualidade. A preservação do passado deve caminhar lado a lado com a construção de um futuro mais promissor para as comunidades de Cabo Verde.