Ainda sobre os Deputados e os Processos Disciplinares - Jose Maria Neves

Escrevi um artigo sobre o que é, na minha opinião, processos disciplinares contra os Deputados que divergiram das orientações do Partido e do Grupo Parlamentar. Trata-se de um assunto delicado, que deve merecer a devida ponderação.

Os militantes partidários que são deputados não podem, nos termos da Constituição, ser processados por opiniões que emitirem no exercício das suas funções de representantes do povo. Trata-se de um princípio muito caro à democracia liberal. É claro que há processos disciplinares a militantes que infringem os estatutos do partido onde militam, em todo mundo, mas aqueles processos que contrariam a Constituição têm sido considerados inconstitucionais e anulados pelos tribunais.

Muitos escreveram sobre a matéria, alguns fabulando e dando-me lições de liderança, dos partidos e dos órgãos de soberania, que recebo com humildade. Não respondo a insultos nem a textos de ficção política, para dizer o mínimo, como é meu timbre. À baixa política prefiro a elevação e a nobreza de espírito.

Pela sua gravidade, enquanto for do PAICV, e já levo mais de 40 anos de militância, até pelas responsabilidades que já exerci, farei a mais forte oposição a tentativas internas de cerceamento das liberdades e de subversão das regras do jogo democrático. Fá-lo-ei, debatendo ideias e fazendo propostas.

Fiquei todavia preocupado com a ideia peregrina e reacionária de segregar os militantes do Partido em representantes do bem e do mal, devendo os expoentes do bem evitar a todo o custo a banalização do mal, pela via, designadamente, dos processos disciplinares. Esses esforços sempre conduziram a perseguições, torturas e extermínios.

Defendo, desde que assumi a liderança, a estabilidade dos mandatos legitimamente conquistados. A atual Presidente do Partido tem um mandato legítimo, até 2020, e deve cumpri-lo até ao fim.

Mas ninguém dentro do Partido está imune a críticas. A possibilidade de haver pensamento divergente e espaços de contra argumentação é o sal da democracia.

Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Pedro Pires e Aristides Lima, todos foram criticados, houve gente que lhes fez férrea oposição. Todavia, hoje em dia, qualquer crítica ou dissintonia é logo apodada de oposição interna à atual líder, devendo, por isso, os seus autores serem devidamente admoestados, através de artigos de opinião e perfis falsos nas redes sociais.

Contra isso também me insurgirei com todas as minhas forças.

Quanto à avaliação negativa que alguns militantes, felizmente muito poucos, fazem do meu desempenho à frente do Partido e do Governo, estão no seu direito, pelo que não tenho mais comentários a fazer.

O debate de ideias só fortalece os partidos democráticos. Querer cerceá-lo é uma má política e um mau presságio, maxime para um partido com a história do PAICV.