Alberto Nunes demarca-se de qualquer acção do presidente da Associação dos Municípios do Fogo e Brava por ser “ilegítima”

Na sequência da assinatura de uma adenda em nome da Associação dos Municípios do Fogo e Brava em que o próprio participou, Alberto Nunes disse demarcar-se da forma da comunicação feita porque, explicou, “não é seria”, já que a instalação do ensino superior na região não é da competência das autarquias. Lembrou que o estatuto dos municípios estabelece que a competência das autarquias abrange apenas os jardins de infância, deixando os ensinos básico, secundário e superior na competência do Governo.

“A instalação do ensino superior é da competência do Governo, contando com a parceria da universidade e das câmaras. É um trabalho colectivo”, disse Alberto Nunes, acrescentando que há uma tentativa da parte da autarquia de São Filipe de desvirtuar os factos, deixando entender que o trabalho é feito apenas pela edilidade de São Filipe.

“Há um aproveitamento da Associação dos Municípios do Fogo e da Brava para promoção pessoal. Há que corrigir a comunicação e atitudes”, referiu Alberto Nunes, lembrando que o irmão do presidente da câmara de São Filipe tem estado a fazer uma campanha nas redes sociais sem que ele, Nuías Silva, tome medidas para impedi-lo de o fazer.

O autarca de Santa Catarina do Fogo lembrou que quem está a reabilitar o espaço da antiga delegação do Ministério da Educação em São Filipe para albergar serviços administrativos e quem paga a renda da Casa Materna é o Governo de Cabo Verde, sublinhando que a participação de autarquias resume-se ao pagamento das despesas com o consumo de água, energia eléctrica, internet e alguns subsídios.

“Tenho responsabilidade intelectual além da responsabilidade política e não posso hipotecar a responsabilidade intelectual por questões políticas”, disse Alberto Nunes que não subscreve a comunicação do presidente da associação por “não ser séria” e porque é o Governo o mentor do processo de instalação do ensino superior e as câmaras municipais são apenas parceiras.

Segundo o mesmo, o conselho directivo da Associação dos Municípios do Fogo e da Brava deveria estar sob a presidência do município da Brava, mas por razões político-partidárias há uma tentativa de arrastar a questão até ao término do mandato para que a presidência continue com o município de São Filipe.

“O processo de rotatividade da presidência da associação está bloqueado porque não há interesse de fazer a reunião e assim o município de São Filipe continua a liderar a associação que vem presidindo desde 2015”, disse Alberto Nunes, sublinhando que já se tentou marcar reuniões por várias vezes, mas sem sucesso.

Segundo o mesmo, a última reunião foi realizada há quase dois anos na cidade de Cova Figueira, município de Santa Catarina do Fogo, o presidente da associação não é eleito, porque os estatutos estipulam um sistema de rotatividade, observando que aquando da sua aprovação em 1999 estabelecia que cada município exercia a presidência durante um terço do mandato, mas com a criação do município de Santa Catarina do Fogo, cada município passou a ter um ano de mandato, no sistema de rotatividade.

Alberto Nunes não sabe explicar se a rotatividade foi definida por ordem alfabética, mas indicou que neste momento devia ser a ilha Brava a assumi-la, seguindo-se Mosteiros, Santa Catarina e por último São Filipe, acrescentando que no quadro do sistema de rotatividade o mndato de São Filipe já esgotou.

O autarca lembrou ainda que na reunião de Cova Figueira e numa outra realizada antes de 2020 foi aprovada a continuidade do sistema de rotatividade, observando que o presidente tem tomado posições sem consultar a direcção da associação mesmo sabendo que é um órgão colegial, razão pela qual considera que “há aproveitamento do cargo” de presidente da Associação em benefício próprio por parte do presidente da câmara de São Filipe.

Outra situação que mereceu questionamento do presidente da câmara de Santa Catarina do Fogo é o funcionamento da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), apontando como exemplo a aquisição de uma viatura sem aprovação do conselho directivo e autorização da Assembleia Intermunicipal da Associação dos Municípios do Fogo e da Brava.

Alberto Nunes defende a realização de uma reunião com carácter de urgência para analisar estas situações, observando que “havendo vontade ela pode ser feita até através de plataforma”.

Igualmente questionou o perfil do coordenador da AGD que, segundo o mesmo, tem estado a usar redes sociais para sistematicamente atacar o Governo como se fosse deputado ou alguém que exercesse o cargo político.

“O coordenador que todos os dias ataca o Governo demonstra imparcialidade na gestão e pelo facto de desempenhar a função que abrange quatro municípios com cores de partidos diferentes a sua atitude deveria ser exclusivamente técnica e deixasse a política para deputados municipais, nacionais ou outros agentes políticos”, advogou Alberto Nunes, que além de condenar o aproveitamento da função que ocupa para atacar o Governo, propõe para a próxima reunião a discussão do perfil dos responsáveis deste serviço.