AM suspende aprovação do orçamento de 2025 para introduzir melhorias no documento

Esta decisão foi tomada e acordada por ambas os partes, que no início da sessão constataram que o plano do orçamento para 2025 encontrava-se com muitas falhas e por isso decidiram deixar para que sejam retificados os erros e apresentar o documento posteriormente.

Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Brava, Amândio Brito, considerou que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) encara esta situação com normalidade, tendo em conta que quando há questões que efetivamente suscitam dúvidas, deve-se partir para aquilo que foi a decisão, que é no sentido de reanalisar as dúvidas e, em consequência disso, optar pela aprovação ou não.

O autarca mostrou-se, no entanto, convicto que, dissipando as dúvidas que surgiram até ao momento, estarão em condições de aprovar o orçamento na sessão extraordinária, que será brevemente marcada pela Assembleia Municipal.

Amândio Brito informou ainda que as dúvidas surgiram à volta da implementação do PCFR, ou seja, se os funcionários passam ou não automaticamente para o quadro do pessoal da autarquia.

“Creio que é basicamente o aspecto que mais suscitou o debate e que, de certa forma, exigiu também algum esclarecimento. Portanto, é sobre este aspecto que vamos incidir para que efectivamente possamos dissipar as dúvidas e, de seguida, dar os passos que se seguem, que eu espero seja a aprovação do orçamento”, disse.

Por seu lado, o líder da bancada do partido Movimento para Democracia (MPD) na Assembleia Municipal, Samuel Varela, afirmou que a posição daquela força política é no sentido de corrigir algumas medidas que violavam o próprio regimento.

“A questão do regime de tempo e salário dos vereadores. Portanto, a câmara vem funcionando há três meses e estava pagando funcionar de forma ilegal. Por isso, a nossa bancada trouxe a alteração do propósito do Orçamento de Serviços, introduzindo estes pontos”, frisou.

Neste sentido considerou a mesma fonte que a situação acima referida mostra a “boa vontade” em colaborar, uma vez que, disse, o MpD não quer impedir nada, apenas quer colaborar, porque a Brava está acima de tudo.

Samuel Varela assegurou ainda que desde a primeira hora, tiveram “abertura do espirito”, em que falaram abertamente à bancada adversária e à própria equipa camarária que a oposição está presente para colaborar.

“Estamos aqui para apoiar, tanto é que trouxeram o plano de actividade, e nós aprovamos por unanimidade. Agora, a questão do orçamento tinha erros, no nosso perceber, e também no entendimento deles, que precisavam ser revistos, porque o orçamento são números”, sublinhou.

“Nós não queremos elaborar sobre erros, por isso nós devolvemos o orçamento. O orçamento nem foi submetido à votação. A Câmara entendeu que deveria corrigir e depois a Assembleia vai marcar uma outra sessão extraordinária, no sentido de, quando mais rápido isso for resolvido, melhor”, concluiu.

O PAICV, que saiu vitorioso na corrida para a Câmara Municipal, obtendo 1.368 votos, contra 1.307 do MpD, mas perdeu na corrida para a Assembleia Municipal, já que o MpD garantiu a vitória com 1.364 votos, superando os 1.298 alcançados pelo PAICV.