Antigo autarca afirma que lista única nas eleições autárquicas garante “maior estabilidade” ao poder municipal

O ex-autarca fez estas declarações à imprensa no final do debate promovido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) entre os primeiros eleitos municipais democraticamente em Cabo Verde, que contou com a participação de Jacinto Santos, eleito para a Câmara Municipal da Praia, Eugénio Veiga, eleito para a Câmara Municipal do Fogo, e Maurício Jesus da Luz, eleito pelo Grupo Independente Pro Sal.

Considerou que apesar dos parcos recursos existentes a realização das primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde e instituição do municipalismo trouxe um “ganho extraordinário” para o país, salientando que o poder local tem dado “um contributo positivo e uma experiência positiva” que devem ser trabalhadas continuamente para a sua consolidação na melhoria das condições de vida das pessoas.

Defendeu, no entanto, a necessidade de se repensar o modelo vigente, considerando neste sentido que a lista única nas eleições autárquicas garante “maior estabilidade” ao poder municipal.

“Com esse cenário dificilmente estaríamos a ter esse problema na Praia e em São Vicente, mas daria legitimidade acrescida ao presidente da Assembleia Municipal com votação directa, mas também com reconfirmação pelos pares e mesmo elementos da oposição. Por isso, entendo que deve ser repensada para o bem do poder municipal, para o bem do país, para a estabilidade”, afirmou.

Questionado quais os maiores desafios que se colocam ao poder local em Cabo Verde, Eugénio Veiga apontou a adequação permanente da legislação para que, de facto, a mesma não continue sendo “o parente pobre” do sistema.

“Para que não continue sendo um elemento dependente da boa vontade do governo central. E eu julgo que nesta matéria fundamentalmente a questão financeira se coloca com premência. Esses financiamentos de PRRA, do Fundo de Turismo, Fundo do Ambiente, no futuro próximo, não é daqui 10, 15, 20 anos, todos esses recursos devem passar a ser distribuídos à semelhança do fundo de financiamento municipal para que haja previsibilidade, para que não continue o poder local dependente do poder central”, asseverou.

Considerou, por isso, ser necessário a criação de um quadro diferente para a nova realidade municipal e no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Por seu turno, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, salientou que 32 anos é uma “data memorável” e que as experiências vividas dos primeiros candidatos demonstram que houve uma “grande evolução, um grande percurso” do poder autárquico em Cabo Verde.

Reconheceu, no entanto, que ainda existem “imensos desafios” a serem consolidado no exercício do poder local, em que os eleitos escolhidos nas urnas diretamente pelo povo.

“A Comissão Nacional de Eleições, portanto, como uma administração eleitoral com obrigação de colocar a dispor dos cabo-verdianos processo eleitoral íntegro e transparente, não poderia estar mais feliz por esta ocasião que nos permite desde já entrarmos com boas expectativas no ano eleitoral de 2024, para fazermos mais umas eleições autárquicas em Cabo Verde. Estamos imensamente satisfeitos com a partilha de experiência, com as recomendações, portanto dos nossos oradores”, concluiu.

O debate intitulado “Eleições Autárquicas em Cabo Verde: 32 Anos de História” esteve enquadrado nas atividades comemorativas do 29º aniversário da Comissão Nacional de Eleições e teve como objectivo enaltecer o início das eleições autárquicas, analisar os ganhos e desafios do poder local democrático em Cabo Verde.

No dia 15 de Dezembro de 1991 realizaram-se as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo em Cabo Verde.

Às primeiras eleições para escolher, então, democraticamente o poder local, concorreram, além do MpD (no poder central) e do PAICV, 15 pequenos partidos e grupos independentes. Todos esses “independentes” tiveram votações irrisórias, com excepção do Movimento para o Renascimento de São Vicente (MPRSV) liderado por Onésimo Silveira, que ganhou as eleições autárquicas em São Vicente.