Autárquicas 2024: Governo marca eleições para 01 de Dezembro

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, nos Espargos, pela ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

“Como sabem, o primeiro-ministro procedeu ontem à audição dos partidos políticos, houve um consenso à volta da data de 01 de Dezembro, que foi explanada a nível da comunicação social", adiantou.

"Nós estamos a cumprir com aquilo que é o imperativo legal nos termos do Código Eleitoral, que determina que a data das eleições deve ser feita por via de decreto regulamentar, com antecedência de 70 dias”, comunicou.

A ministra indicou que todas as condições para a realização das eleições estão a ser garantidas através da Direcção-Geral ao processo eleitoral, e que o que o Conselho de Ministros fez foi “absorver o consenso que foi expresso” a nível dos partidos políticos que foram ouvidos nesta matéria.

As oitavas e últimas eleições municipais em Cabo Verde foram realizadas a 20 de Outubro de 2020, em plena pandemia da covid-19, para escolher os autarcas dos 22 concelhos do arquipélago.

O Movimento para a Democracia (MpD, no poder) ganhou 14 câmaras, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição) conquistou oito.

Ainda em jeito de balanço do Conselho de Ministros, Janine Lélis anunciou algumas outras medidas tomadas, caso da legislação que regula as bases da aplicação do sistema de proteção social para os trabalhadores por conta de outrem.

“Esta legislação fixa os subsídios de aleitação, o subsídio de deficiência, o subsídio funeral e também a atribuição do abono de família”, disse.

Esta lei, conforme a mesma fonte, foi alterada no Conselho de hoje, para incluir um novo subsídio, que é o subsídio de regresso às aulas.

Este subsídio, de acordo com a ministra, visa compensar os encargos adicionais que todas as famílias vivenciam todos os anos por ocasião da abertura do ano escolar.

“Portanto, o que se pretende aqui é apoiar as famílias na aquisição dos materiais escolares essenciais por ocasião do regresso às aulas (…) este subsídio vai ser atribuído aos segurados e aos pensionistas do sistema de protecção social obrigatório, será, portanto, para os descendentes dos que estão inscritos e, necessariamente, para aqueles que já são titulares do direito ao abono de família”, explicou.

O subsídio, ainda conforme a mesma fonte, vai abranger beneficiários numa faixa etária entre os 4 e os 18 anos e desde que se comprove a partir dos 15 anos a frequência de uma instituição de ensino.

“O subsídio de regresso às aulas pode ser também atribuído a beneficiários com idade superior aos 18 anos, desde que se comprove que estejam a frequentar o ensino secundário”, continuou.

Os montantes do subsídio serão posteriormente publicados na portaria, conforme Janine Lélis, mas os valores já foram determinados, com um teto mínimo de 2.500 escudos e um teto máximo de 4.000 escudos

“Naturalmente, esta medida foi aprovada hoje em sede do Conselho de Ministros, mas vai fazer a sua tramitação, ou seja, segue para a promulgação e só depois da promulgação e da publicação no boletim oficial é que será aprovada a portaria com esses valores”, concluiu.

Inforpress