Autárquicas 2024: TC considera improcedente pedido do PAICV de anulação da votação na mesa de Ribeira Prata no Tarrafal de São Nicolau
O Tribunal Constitucional (TC) considerou improcedente pedido do PAICV de anulação da votação na mesa de Ribeira Prata, no município do Tarrafal de São Nicolau, confirmando assim a vitória do MpD nas eleições autárquicas no concelho.
No acórdão datado de 08 de Dezembro, e consultado hoje pela Inforpress, o TC afirma que “a integração da senhora Joycilene Timas Lopes à mesa da assembleia de voto TS-A-01 de Ribeira Prata - TSN, não podia ter acontecido pelo facto de ela ser candidata a eleições no mesmo círculo eleitoral”.
Contudo, de acordo com o mesmo acórdão, tendo “falhando a Comissão Nacional de Eleições ao não confrontar a lista de candidatos admitidos e as indicações feitas” a mesma “aceitou integrar a mesa não informando daquela condição”, mas também falhou as demais candidaturas que “não reclamaram, malgrado terem tido tempo suficiente para isso”.
“Esta ilegalidade tinha que ser invocada dentro do prazo previsto pelo próprio Código Eleitoral. Não tendo sido, com a constituição da mesa, a anulação da votação ou de qualquer operação de apuramento só podia ocorrer se ela, no decurso da votação e/ou do apuramento, tivesse praticado alguma ilegalidade concreta que pudesse influir no resultado das eleições. Não havendo prova de que tenha procedido desta forma, não há margem para satisfazer o pedido do recorrente”, lê-se no documento.
Contactado pela Inforpress, o candidato do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Hipólito Barreto prometeu reagir numa próxima oportunidade, contudo, sublinhou que “o Tribunal Constitucional mostrou que houve irregularidades”.
Por sua vez, a candidatura do Movimento para a Democracia (MpD), liderada por Neivo Araújo, reagiu hoje através da sua página na rede social Facebook, onde afirmou que a “vontade do povo é soberana e deve ser respeitada” e que já foi felicitado pelo candidato do PAICV.
O mesmo mostrou-se ainda “totalmente aberto, disponível e pronto para as negociações que se mostrarem oportunas e necessárias” para viabilizar a governação do município.
Nas autárquicas de 01 de Dezembro, o candidato do MpD à presidência da câmara do Tarrafal de São Nicolau, Neivo Araújo, venceu com 942 votos (37,2%), segundo dados provisórios.
O candidato do PAICV, Hipólito Barreto, conseguiu 903 votos (35,7%) e o do Movimento Independente Tarrafal São Nicolau, José Freitas, ficou pelos 22,9% (581 votos).
Inforpress/Fim
