Autárquicas/Brava: Edil defende que projectos e programas da câmara “não devem parar” devido às eleições

O presidente da Câmara Municipal da Brava disse ter recebido uma notificação da CNE, mas defende que os programas e os projectos para o ano 2020 aprovados pela Assembleia Municipal “não devem e nem podem parar por causa das eleições”.

Francisco Tavares falava à imprensa sobre a denúncia e a queixa apresentada pela Comissão Política Regional do PAICV junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e uma denúncia ao Tribunal da Comarca da Brava.

O autarca alegou que o PAICV está a “confundir implementação do plano de actividades da câmara na área social como tentativa ou compra de votos” e que vai responder à CNE literalmente.

“Hoje em dia ninguém vende a sua consciência por um saco de cimento ou qualquer coisa do género”, garantiu o edil, acusando o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de apresentar fotografias de acções sociais da câmara para apoios a famílias ainda no período em que não havia qualquer restrição ou limitação legal para que a câmara continuasse com esse trabalho.

Não obstante, as fotografias, Francisco Tavares sublinhou que tiveram conhecimento via Facebook de filmagens sem autorização dos funcionários da câmara descarregando uma remessa de cimento para obras municipais que decorrem e vão decorrer até depois das eleições, pois, “o projecto de manutenção das estradas municipais já vai com seis anos”.

Avançou ainda que há algumas situações da implementação do Programa de Reabilitação Requalificação e Acessibilidades (PRRA) na área das habitações sociais em que as obras ficaram pelo caminho e vão continuar com este trabalho.

Daí, sublinhou que não se sabe qual o entendimento do PAICV neste sentido, questionando se por causa das eleições uma casa de banho de uma família deve ficar inacabada por um período de dois a três meses.

Ou então, questiona se uma família que estava na segunda lista do PRRA para ser beneficiada e não foi por causa dos efeitos da covid-19 no Orçamento do Estado e naquela altura a autarquia e essas famílias afirmaram um acordo em que estas entravam com 50 ou 60 por cento (%) e a câmara entrava com a outra parte para o betão armado vão ficar sem os apoios.

Sobre a circulação dos carros salientou que devem especificar qual viatura porque a do presidente da câmara está contemplada na lei o seu uso, e os que estão à disposição do Serviço da Protecção Civil têm de circular principalmente desde a situação da pandemia tendo em conta as responsabilidades que possuem.