BAD aprova apoio orçamental de 18,3 milhões de euros para Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas
O Conselho de Administração do Grupo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento) aprovou a concessão de um empréstimo no valor de 18.262.950 euros, proveniente dos recursos ordinários da janela do BAD, a favor à República de Cabo Verde. Esse financiamento destina-se a cobrir parte dos custos do Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP) – Fase I.
O objetivo principal do programa é contribuir para o crescimento económico de Cabo Verde, melhorando a prestação de serviços públicos, aumentando a competitividade da economia e aprimorando a eficiência na gestão dos recursos públicos. O programa é estruturado em duas vertentes: o reforço da governação eletrónica e a promoção da competitividade digital, bem como a modernização da administração pública e a melhoria das finanças públicas.
Além disso, o programa busca criar um ambiente mais favorável para o setor privado, por meio da melhoria dos serviços públicos através da governação eletrónica, da modernização da administração pública em conformidade com as mudanças ambientais e climáticas, e aprimorando a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos por meio do aumento da mobilização de receitas nacionais e de um sistema de contratos públicos mais eficiente.
A implementação desse programa contribuirá para enfrentar os desafios imediatos relacionados à sustentabilidade orçamental e para promover o desenvolvimento de longo prazo do país.
