Brava: Assembleia Municipal não cumpre os prazos das reuniões e o PAICV aponta o dedo a Câmara Municipal
Cidade de Nova Sintra, 13 Dez (Bravanews) - A Assembleia Municipal da Brava nao tem reunido nas datas recomendadas pelo Estatuto dos Municípios e a bancada do PAICV responsabiliza a Câmara Municipal da Brava por esta situação.
Cidade de Nova Sintra, 13 Dez (Bravanews) - A Assembleia Municipal da Brava nao tem reunido nas datas recomendadas pelo Estatuto dos Municípios e a bancada do PAICV responsabiliza a Câmara Municipal da Brava por esta situação.
O Estatuto dos Municípios tem escaparachado todas as datas que a Assembleia Municipal deve estar reunida ordinariamente como forma de dotar a Câmara Municipal de instrumentos básicos de gestão.
A bancada do PAICV na AM denuncia o nao cumprimento por parte da Câmara Municipal e atrasos consideráveis no envio dos documentos que compõem a gestão anual da edilidade, e “esta situação vem acontecendo de forma recorrente e sem uma explicação plausível”.
Contactada o Presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Burgo, alega de que o órgão depende da Câmara Municipal e “infelizmente nao podemos reunir sem os documentos. Estamos a espera da Câmara Municipal que tarde muito em nos enviar os documentos para pudermos agendar”.
Já o Presidente em substituicao, Francisco Walter, disse a Bravanews que os documentos ainda “nao estao prontos” e não precisou uma data em que possa ter todos os documentos prontos.
Segundo o Estatuto dos Municípios o Orçamento e Plano de Actividades deveriam estar aprovados até finais de Setembro.
Haver vamos se os documentos estarão aprovados antes do início do ano económico e fiscal.
MS