Brava: Atrasos na emissão de atestado médico e de vacina condicionam inscrição de jovens nas universidades

Um grupo de pais e encarregados da educação na ilha reclama a morosidade da Delegacia de Saúde, nas marcações para atestado médico e de vacina que estão a condicionar a inscrição dos seus filhos nas universidades.

Agnelo Andrade, como porta-voz do grupo, disse à Inforpress que, há mais de duas semanas, um grupo de pais e às vezes os próprios filhos dirigem-se à secretaria do hospital, no sentido de marcarem uma consulta para a aquisição de um atestado médico e de vacina, que necessitam para se inscreverem nas instituições de ensino superior na cidade da Praia.

Tendo em conta várias respostas do tipo: “não há data ainda para este tipo de serviço”, o porta-voz decidiu fazer uma reclamação por escrito para a direcção do hospital e facultou também à imprensa.

De acordo com o mesmo, a secretaria da Delegacia de Saúde simplesmente informa aos utentes que não há vagas para marcação da referida consulta médica, alegando que só se encontra de serviço um médico, e que não há uma data para marcação da referida consulta e obtenção do documento.

O porta-voz adiantou ainda que, mesmo pedindo a marcação e pagamento de uma consulta com urgência, devido à necessidade em obter os documentos, a secretaria pede para ligar para o número de telefone 130, e ou se dirigir, nos dias seguintes, à referida secretaria para pedir informações.

O utente considera este acto como sendo “lamentável e inadmissível”, acusando a instituição de estar a “violar os direitos fundamentais do cidadão e prejudicando seriamente os planos e necessidades essenciais dos utentes e a prestar um serviço de desgaste físico e psicológico aos mesmos”.

Segundo o mesmo, para os que queriam aproveitar os descontos que normalmente são praticados na primeira fase da inscrição nas universidades, isto já não vai ser possível.

Daí, questiona: “quem vai se responsabilizar com os prejuízos causados? Até quando a Delegacia de Saúde da ilha vai melhorar a prestação dos seus serviços? Será que é necessário deslocar-se à ilha do Fogo ou à Praia só para a aquisição de um atestado?”, questionou a mesma fonte.

O mesmo, recorreu ao suporte de algumas leis, salientando os Direitos do Consumidor e Deveres dos Fornecedores Lei nº 88/V/98 – de 31 de Dezembro, sublinhando o Direito à satisfação das necessidades básicas, onde, de acordo com a referida lei, “o consumidor tem direito aos bens e serviços essenciais que garantam a sua sobrevivência: …cuidados de saúde, educação…”, complementando-a com o Direito à informação para o consumo, que à luz deste artigo, o “fornecedor de bens e o prestador de serviços são obrigados a prestar informações verdadeiras e completas ao consumidor…”.

De entre as várias leis mencionadas, debruçou-se também sobre a Constituição da República, dando ênfase ao Artigo 80º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como, a Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes (Aprovada na reunião do conselho nacional de saúde a 20/12/2011).

A Inforpress contactou o delegado de Saúde, Carlos Dias, que explicou que durante a semana passada, encontrava-se sozinho como médico, delegado de saúde e administrador, por motivos profissionais e de saúde dos seus colegas e tendo em conta a sobrecarga, deu prioridade a atestados médicos urgentes e “foram feitos vários”.

Entretanto, realçou que o indivíduo que falou em nome de outros pais, procurou os serviços da delegacia e o front office informou-lhe para entrar em contacto com a instituição posteriormente, para ver a disponibilidade do médico e assim conseguir o atestado.

Segundo o médico, este não apareceu mais e enviou-lhe uma mensagem via Messenger e como não respondeu, por não ser uma via adequada, na segunda-feira, o indivíduo apareceu na delegacia a fazer “escândalo”, o que deixou o médico “indignado” com a sua atitude, por ser um efectivo da Polícia Nacional, que deveria estar a dar exemplo.

De acordo com Carlos Dias, se ele tivesse procurado os seus serviços por vias legais, com certeza conseguiria fazer o atestado, assim como outros colegas do indivíduo e outras pessoas conseguiram.