Brava: Câmara Municipal tenta resolver o problema de escassez de quadro enquanto debate com excesso de pessoal

Cidade de Nova Sintra, 30 Mar (Bravanews) - A Câmara Municipal da Brava vem há muitos anos lidando com o paradoxo de ter excesso de pessoal e ao mesmo tempo debater com escassez de quadros. Com uma despesa anual que ronda os 60.000.000$00 ($689.000) anuais, a Câmara Municipal da Brava continua com necessidade quadros, mas com excesso de pessoal.

Para um especialista em recursos humanos, os tempos mudaram, as exigências são outras, as necessidades também, e numa ilha como a Brava onde os funcionarios publicos nao tem muitas possibilidades de se actualizarem, as coisas tornam-se ainda mais complexas.

Os municípios são obrigados a cumprirem com a limitação de contratações e casos há até que determinadas contratações estão liminarmente congeladas, por lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2018.

O Presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Walter Tavares, numa longa entrevista concedida a Bravanews, diz-se ciente desta situação e alega que não será fácil, num Governo com rosto humano, estar a despedir chefes de famílias, mas de outro lado está a necessidade de evitar mais dívidas, contrair empréstimos de curto prazo e criar alguma sustentabilidade financeira.

Começou por dizer, que a edilidade não podia manter mais de 60 trabalhadores com salários abaixo dos 11.000$00, pois desde 2012 que foi implementada o salário mínimo, esta não vinha sendo cumprida, “e acabamos agora por fazer o que o PAICV poderia ter feito desde 2012”.

A juntar a tudo isso, ainda a Câmara Municipal da Brava paga aos pensionistas e reformados a totalidade dos salários e benefícios, com o agravante de a edilidade ter de pagar a contribuição, como se estes estivessem trabalhando. A situação é gerida no limite, avança este autarca, para quem em termos comparativos, um concelho com perto de 5.000 pessoas têm o mesmo número de funcionários que a Câmara Municipal de São Miguel, num concelho com 17.000 almas.

O Fundo de Financiamento Municipal é repartido de acordo com critérios bem definidos, ou seja, tamanho do território, número de população, etc, e a ilha Brava recebe um fatia considerável, mas as receitas locais sofreram um revés, “pela infeliz medida do Governo do PAICV que reduziu em 50% o Imposto Único Património (IUP), perdendo com isso, perto de 6.000 contos anuais”, alega.

Do orçamento total destinado ao pessoal, a Assembleia Municipal consome 1.240.000$00, o Gabinete do Presidente leva 4.111.193$00, do Vereadores, 4.021.248$00, a Direcção da Administração 36.453.829$00, para pensoes, 3.164.451$00, e novos recrutamentos 1.030.671$00.

O Presidente da edilidade critica o facto do PAICV não ter obedecido a lei no concerne ao novo PCCS  e “com esforço fizemo-lo a partir de Janeiro de 2015, logo ficou retroactivos a serem pagos em quase 3 mil contos, que estão sendo pagos desde 2017, num processo que terminará em Junho próximo”.

Pior disso tudo, e justificando o título, a Câmara Municipal da Brava precisa de quadros novos e formados, “mas não pudemos contratar”, avança o edil Tavares.

Para Tavares, a falta de recursos tem perseguido a edilidade, embora a situação melhorou bastante, pois tem feito esforços enormes para o equilíbrio financeiro e tem contado também com a discriminação positiva do Governo. “A economia de Cabo Verde cresceu 4% e fez subir o Fundo de Financiamento Municipal em quase 350 contos e estou torcendo para que suba mais, pois com algum esforço poderemos absorver esses encargos sem problemas de maior, finaliza.

Para o partido na oposição, a Câmara Municipal fez despedimentos por causa de cor política dos funcionários e na mesma senda vem contratando, o que mostra que afinal não houve necessidade de despedimentos.

“O mais gritante, para além do peso dos Vereadores que pouco ou nada fazem para merecer o salário que recebem, e a última contratação de assessor que leva para a casa mais de 100.000$00, o que é manifestamente imoral, num concelho pobre” avança o PAICV em nota dirigida a Bravanews. A chamada “zona de risco” está sendo pisado com alguma frequência, pois a lei estabelece de que qualquer instituição não deve consumir mais do que  49% das receitas correntes nas despesas com pessoal.

Do ponto de vista histórico, a edilidade bravense vem há muito debatendo com excesso de pessoal, mas vem contratando quadros para suprir determinadas necessidades prementes, na área da contabilidade, financeira, comunicação, novas tecnologias, etc.