Brava: Delegado do MAA condenado a 140 dias de multa no valor de 200 escudos diários

O Tribunal da Comarca da Brava condenou hoje o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) a 140 dias de multa no valor de 200 escudos diários, e caso não pague, terá de cumprir 93 dias de prisão.

O julgamento ocorreu há duas semanas e o veredicto do Tribunal da Comarca da Brava foi conhecido na tarde de hoje, com a leitura da sentença.

Durante julgamento, ficou provado que Estêvão Fonseca é delegado do MAA na Brava desde Novembro 2016, assim como, que “sob a sua administração”, a delegação faz a gestão do posto de abastecimento de água na localidade de Palhal, distribuindo a água para os agricultores e pastores em diversos pontos da ilha.

Foi provado também que, “em paralelo ao exercício das suas funções” como delegado, no primeiro semestre de 2018, “cultivava o terreno na parte traseira da delegação do MAA, ordenando a alguns condutores da instituição e outros não afectos a mesma, a dirigirem o autotanque da delegação “diversas vezes e nos finais de semana e no período pós-laboral”, transportando água de Palhal, depositando-a num reservatório subterrâneo, no interior da delegação e em mais dois reservatórios móveis que se encontravam na propriedade agrícola.

Conforme foi pronunciado durante a leitura da sentença, feita pelo juiz Pedro Ricardo, o réu, enquanto funcionário do MAA, “fez uso e permitiu a outrem que fizesse o uso do veículo”, e a “requisição de combustíveis do Estado”, agindo de “forma livre e consciente, mesmo sabendo que as condutas eram proibidas e punidas pela lei penal”.

Este processo foi intentado pelos deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), em meados de Agosto de 2018, os quais solicitavam uma averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado e tornadas públicas através da agência Inforpress.