Brava: Edil pede urgência na criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

O presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, alertou hoje para a necessidade “urgente” da criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e para ter um plano de acção.

O autarca fez este aviso após um segundo encontro das forças vivas na tentativa de criar o comité, mas que não foi possível devido à fraca participação das entidades locais.

Para Francisco Tavares a criação deste comité é algo que se torna “necessário e urgente” tendo em conta os dados apresentados pela responsável do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

“É urgente para não dizer uma emergência a criação do comité municipal, porque este envolve diversas instituições públicas, privadas e organizações não-governamentais da sociedade civil e as pessoas têm de fazer a sua parte que é de participar para poder eleger os elementos e começar a trabalhar na elaboração de um plano de acção”, avançou, justificando que o número de casos de violação dos direitos das crianças em 2022 na Brava para uma população de 5.500 habitantes já está a se revelar um pouco preocupante.

É neste sentido que alerta pela necessidade da criação e do funcionamento “urgente” deste comité, relembrando que para isso acontecer é preciso que todos os actores sociais e todos os membros da comunidade que forem convidados a participarem façam de tudo para participar.

“Todos temos direitos, deveres e até obrigações para com a sociedade civil, que a defesa dos direitos da criança é um objectivo muito nobre e que tem de ser trabalhado o quanto antes caso queiram ter um futuro melhor e jovens e adultos de amanhã responsáveis, seguras e com uma sociedade dentro dos padrões desejados”, finalizou, informando que a câmara municipal, juntamente com o ICCA vai fazer novamente um convite a todas as instituições para uma terceira tentativa.

Por seu turno, a responsável da delegação do ICCA na ilha, Mileida Cabral, realçou que vai continuar a pressionar a mesma tecla, pedindo a participação de todas as forças vivas para que possa ser formado este comité.

Pois, justificou que o mesmo “é importante para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que acaba por ser mais um elemento que apoia na luta contra a violência, mas também vai ser mais um pilar para a concretização da implementação do Plano Nacional do Combate ao Abuso Sexual.

Além disso, sublinhou que os dados de violação dos direitos da criança e do adolescente na Brava no ano 2022 são preocupantes, avançando que foram 160 casos, sendo que o maior número de casos está relacionado com problemas comportamentais, conflitos familiares e de outras naturezas e 16 casos de abuso e agressão sexual.

Diante dos dados, Mileida Cabral demonstrou a necessidade das instituições de engajarem para a criação e funcionamento do comité para melhorar a situação na Brava, mas também pela necessidade de as pessoas denunciarem situações de violações que podem ser feitas de forma anónima.