Brava: Forças vivas reúnem-se para a criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
As forças vivas da ilha Brava reúnem-se na tarde de hoje com o intuito de discutir e criar o Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, conforme indica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
As forças vivas da ilha Brava reúnem-se na tarde de hoje com o intuito de discutir e criar o Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, conforme indica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Em nota de imprensa encaminhada à Inforpress pela Delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), realça-se que no âmbito do Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024, viu-se a “necessidade” da criação e funcionamento do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na ilha Brava.
O encontro, conforme destacou a mesma fonte, tem como objectivo falar sobre o assunto, a sua importância, definir quem fará parte do órgão dirigente do comité, assim como, debater as problemáticas da infância na ilha e traçar planos de actividades.
Citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu artigo 74° ponto 2 a nota ressalta que “os Comités Municipais são órgãos administrativos a nível municipal, constituídos por representantes das instituições públicas e privadas que prestam serviço no município”.
