Brava: Forças vivas voltam a reunir-se para criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

As forças vivas da Brava reúnem-se na quinta-feira, com o intuito de dar continuidade ao processo de criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, conforme indica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Em nota encaminhada à Inforpress pela Delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e pela Câmara Municipal da Brava, realça-se que no âmbito do Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024, viu-se a “necessidade” da criação e funcionamento do Comité Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na ilha Brava.

O encontro, conforme destacou a mesma fonte, tem como objectivo falar sobre o assunto, a sua importância, definir quem fará parte do órgão dirigente do comité, assim como, debater as problemáticas da infância na ilha e traçar planos de actividades.

Já havia sido realizado um primeiro encontro no passado dia 31 de Janeiro, mas não foi criado o comité, daí a necessidade de voltar a reunir e concretizar os trabalhos.

Citando o ECA, no seu artigo 74° ponto 2, a nota ressalta que “os Comités Municipais são órgãos administrativos a nível municipal, constituídos por representantes das instituições públicas e privadas que prestam serviço no município”.