Brava: PAICV acusa Assembleia Municipal de se deixar levar pela câmara

Esta acusação foi feita em declarações à Inforpress, preciando que a dirigente da bancada do MpD (situação) não está a “cumprir” com as suas obrigações, enquanto fiscalizadora do município, inclusive, de não marcar as reuniões obrigatórias e ordinárias até esta dada.

De acordo com João Coelho, deputado da bancada do PAICV, esta situação não passa de um “conluio”, isto porque estão a ter um órgão deliberativo que está a ser sujeito a “capricho” de um órgão executivo, considerando ainda que estão a andar em “contramão”.

Neste sentido, o mesmo questionou o porquê de até agora não ter sido realizada a reunião de Novembro que no regulamento já foi alterada para Setembro, cujo objectivo é discutir a aprovação do plano de actividades e de orçamento para o ano seguinte, ou seja 2024.

“Como sabemos hoje já é dia 05 de Janeiro de 2024 e ainda não temos nenhum sinal que a sessão vai ser realizada, a não ser uma publicação nas redes sociais do João Paulo, antigo vice-presidente da Assembleia Municipal, sobre um encontro com o presidente da câmara, mas, no entanto, nada de oficial”, frisou.

Os deputados municipais do PAICV afirmaram que as desculpas para não realização dos encontros são sempre as mesmas, contudo questionaram se não havendo técnicos nos meses anteriores como é possível aparecer só em Janeiro.

Outrossim salientaram ainda que a Assembleia Municipal tem estado a afirmar que a autarquia não lhes entregou o documento, mas, segundo os mesmos, o estatuto é bem claro e quem manda na câmara é a assembleia, não o contrário. “E neste momento temos a autarquia a dar as ordens e a assembleia a obedecer”, acrescentou.

“Têm sido corriqueiros os atrasos por parte da Câmara Municipal da Brava em realizar sessões ordinárias da assembleia, podemos dizer que neste mandato nunca a autarquia conseguiu realizar uma sessão na data prevista na lei”, assegurou.

Entretanto a mesma fonte ressaltou que a Lei 134/IV/95 – Estatuto dos Municípios de 01/10/1995 que a redacção dada por Lei 147/IV/95 (alteração do Estatuto dos Municípios), artigo 69º, 70º e 75º determina que “compete exclusivamente” à presidente convocar as reuniões ordinárias e que por lei impõe um mínimo de três sessões por ano, sendo em Fevereiro, Abril e Novembro de cada ano.

Diante desta situação a bancada do PAICV pede uma explicação muito mais “convincente” visto que, segundo os mesmos, vários municípios maiores que a da Brava já realizaram a reunião e no concelho ainda não.

“Para nós é uma total inoperância, a Câmara Municipal da Brava não tem a capacidade de trabalhar e os funcionários não estão com interesse de trabalhar e por isso, estão a trazer desculpas esfarrapadas” finalizaram.