Brava/Tribunal: “Existem mecanismos legais, normais de nomeação e substituição do CSMJ” – Bernardino Delgado

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, salientou que “existem mecanismos” de nomeação e substituição do CSMJ e, portanto, “não pode ser ao belo prazer de cada um”.

Estas declarações à Inforpress, em reacção a uma conferência de imprensa do grupo do Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente (MPDSV), em que o porta-voz do grupo, Maurino Camões Delgado, pediu ao CSMJ para “colocar o cargo à disposição para facilitar a procura de novas soluções”, Bernardino Delgado disse acreditar que “isto deve ser enquadrado no quadro do sensacionalismo”, pois “existem mecanismos legais, normais de nomeação e substituição do CSMJ”, o que “não deve” ser a “bel-prazer de cada um”.

Segundo o mesmo, os mecanismos estão instituídos legal e constitucionalmente, por isso é só respeitar a lei e a Constituição da República no que diz respeito a substituição dos membros.

Daí, o presidente do CSMJ adiantar que a prova de que o CSMJ está “fortemente engajado no melhoramento dos serviços da Justiça” em Cabo Verde é a “presença aqui no tribunal da Brava, é a presença em muitos outros tribunais”, ajuntando que já fez um périplo por todas as comarcas do país.

“Agora aquilo que as pessoas não podem pretender, e nós não iríamos ceder a pressão, é que o CSMJ interceda no que os juízes decidem num sentido ou noutro, pois isso não é tarefa do CSMJ”, finalizou.