Cabo Verde Airlines Esclarece Que Leilão De Faixas Horárias Em Portugal É Ilegal

A TACV Cabo Verde Airlines esclareceu nesta quarta-feira, dia 21 de junho, que o alegado leilão de faixas horárias (mais conhecidas em aviação pela designação de slots) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, não existe em Portugal, um ato que considera ilegal e que não afeta as operações neste país europeu.

“No âmbito da notícia veiculada na imprensa sobre leilão de faixas horárias da Cabo Verde Airlines, a companhia informa que este procedimento, leilão ou venda de ‘slots’, não existe em Portugal nem em qualquer outro país da União Europeia. Por outro lado, o ato concreto é ilegal e já está sendo tratado nas instâncias próprias”, esclareceu a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), em comunicado.

“A Cabo Verde Airlines [designação comercial da empresa aérea] informa que o ato em si não põe em causa as operações da companhia de e para Portugal, pelo que não suscita preocupação a nível comercial e operacional”, assinala a nota de imprensa.

O esclarecimento surge no mesmo dia em que meios de comunicação social, em Portugal e nas ilhas de Cabo Verde, deram conta de uma suposta penhora da faixa horária aeroportuária concedida à TACV em Lisboa, devido a uma dívida acumulada pela companhia aérea cabo-verdiana, que a RTP, em Lisboa disse ser de 211 mil euros.

A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições para conter a pandemia de covid-19 e só retomou a operação, já de novo com a companhia nas mãos do Estado cabo-verdiano, em dezembro de 2021, ao fim de 21 meses, com ligações entre a Praia e Lisboa, alargadas em 2022 da capital portuguesa também às ilhas do Sal e de São Vicente.

Em 17 de maio, a presidente da companhia estatal cabo-verdiana, Sara Pires, previu a retoma dos voos para Bissau, 10 anos depois, e voos no Inverno para Boston (EUA) e Brasil.

“Neste momento, a Cabo Verde Airlines tem voos de e para Lisboa. Nós, a partir do mês de julho, estaremos a introduzir os voos para Paris e a partir do ‘Inverno IATA’ introduzir os voos para Boston e para o Brasil”, avançou.

A TACV vai operar a partir de julho com um Boeing 737-8 MAX, para acrescentar ao Boeing 737-700 alugado desde março de 2022 pela companhia de bandeira cabo-verdiana à congénere angolana TAAG, que tem assegurado desde então as ligações de Cabo Verde a Portugal.

Na semana passada, o Governo cabo-verdiano aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 5,8 milhões de euros, à transportadora aérea, para investimentos, desta feita com a aquisição do segundo avião.

O Estado cabo-verdiano prevê injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na TACV nos próximos três anos, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a voltar a reprivatizar.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 6 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.