Cabo Verde aprova aumento de taxas de importação para lacticínios e sumos

O parlamento cabo-verdiano aprovou esta terça-feira, 12, com os votos da maioria (MpD) e do maior partido da oposição (PAICV) o aumento dos direitos de importação para lacticínios e sumos de fruta, que passarão a pagar entre 20 e 35%. A proposta do Governo, aprovada no âmbito do debate e aprovação na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, abrange leite e derivados e sumos de frutas.

O leite e seus derivados, como as natas, que de acordo com a actual pauta aduaneira pagam 5% de direitos de importação, vão passar a pagar 20%. Já, os iogurtes naturais e com frutas adicionadas passam de 20 para 25% e os sumos de frutas não fermentados passam de uma taxa aduaneira de 30 para 35%.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou tratar-se de uma medida que visa proteger a indústria nacional, baseada numa proposta da Câmara de Comércio e Indústria do Sotavento, ressalvando, no entanto, que esse aumento não poderá reflectir-se nos consumidores.

"Os consumidores não podem pagar a protecção da indústria nacional. O aumento de preço nos direitos de importação tem de ser compensado com a produção local para que o preço médio global fique abaixo do praticado hoje no mercado", garantiu o governante, mas admitiu os riscos e adiantou que a medida funcionará como "um teste".

"O Governo vai acompanhar com muito rigor a sua evolução e, se não funcionar, será descontinuada imediatamente. Se funcionar, Cabo Verde passa a contar com um instrumento para incentivar a indústria nacional", adiantou.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) votou favoravelmente a proposta depois de exigir ao Governo garantias de que estes produtos continuarão a existir no mercado em "quantidade, qualidade e preço" adequado.

De referir que Cabo Verde é um país “fortemente” dependente da importação de produtos alimentares de primeira necessidade, sendo Portugal o seu maior fornecedor (46,5% das importações cabo-verdianas em 2016). “Os produtos agrícolas e alimentares são o terceiro maior grupo de produtos exportados de Portugal para Cabo Verde”.

A proposta de Orçamento de Estado para 2018 foi aprovada em votação final global, depois de dois dias de debate e votação, na especialidade, artigo a artigo.

Este orçamento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria que sustenta o Governo, Movimento para a Democracia (MpD), e contra dos partidos da Oposição, Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID). Foi também aprovado o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o próximo ano, no valor de cerca de 8 milhões de euros.

Ressalta-se que o OE do Estado de Cabo Verde, para 2018, está estimado em 554,7 milhões de euros e tem uma previsão de receitas de 503,1 milhões de euros, num cenário projectado de crescimento económico de 5,5%, uma inflação que não deverá ultrapassar 1% e uma taxa de desemprego de 12,5%.

Já, a dívida pública cabo-verdiana deverá situar-se nos 132,2% do PIB em 2018, atingindo os 2,1 mil milhões de euros.

asemana