Camara Municipal acusada de favorecimento. Presidente da Câmara diz que tudo está dentro da lei

Cidade de Nova Sintra, 18 Mar (Bravanews) - A Câmara Municipal da Brava está sendo acusada de favorecimento de uma pequena empreiteira, cujo dono e funcionário da edilidade, concedendo a execução de obras sem concurso. O caso referido está sendo denunciado pela oposição com assento na Assembleia Municipal, mas corre por toda a ilha, pois pessoas anônimas têm criticado esta situação.

Matadouro Municipal, colocação de pequenos botões em casas recuperadas pela edilidade e já em carteira a recuperação de escada na piscina natural de Faja D’ Agua, foram e serão entregues a este sub-empreiteiro, sem concurso público. Contactado o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Tavares nega terminantemente a acusação de favorecimento e alega de que tudo está dentro da lei.

“A Câmara Municipal da Brava tem executado obras de forma directa, e em um ou outro caso a empresa do mesmo (referindo ao sub-empreiteiro), tem executado pequenas obras de valores inferiores a 300 contos”, disse. Tavares esclarece de que não houve concurso nesses casos por causa da necessidade urgente de executar tais intervenções e tais verbas, pois corria-se o risco de perder estes financiamentos.

Mas, sendo a pessoa também funcionário da Câmara, “há casos em que ele na qualidade de condutor da instituição apenas estava fazendo transporte de materiais para as referidas obras”. Para a autoridade máxima da ilha, tudo isto foi feito dentro da legalidade visto “que a lei impõe concurso para obras de valores superiores a 5 mil contos”, esclarece.

Com a prática de realização directa das obras e sub-empreitadas em ajuste directo  o edil avançou de que se poupou muito dinheiro e com isso “pode executar as verbas com a urgência necessária visto serem verem que deveriam ser executadas no ano económico de 2017”. No entanto para evitar especulações sem qualquer fundamento, Tavares garantiu que farao concursos para pequenos empreiteiros com título de registos.