Câmara Municipal da Brava abre concurso público para concessão da Esplanada Municipal – Praça Eugénio Tavares
A Câmara Municipal da Brava (CMB) anunciou a abertura de um Concurso Público para a concessão da exploração da Esplanada Municipal, situada na Praça Eugénio Tavares, em Nova Sintra. O objetivo da concessão é permitir a instalação de um restaurante, bar e a realização de eventos culturais, com o intuito de dinamizar a zona e proporcionar novas opções de lazer para a população e turistas.
Critérios de Adjudicação
O processo de seleção para a concessão da Esplanada Municipal será conduzido com base em três critérios principais:
- Qualidade técnica da proposta: As propostas deverão demonstrar a viabilidade e a capacidade técnica do concorrente para a exploração do espaço, incluindo os aspectos de infraestrutura e operação.
- Experiência do concorrente: Serão avaliados os antecedentes e a experiência prévia dos concorrentes no setor da restauração, eventos e gestão de espaços públicos.
- Melhor preço proposto: O valor da proposta também será levado em consideração, com o objetivo de garantir a melhor relação custo-benefício para o município e os seus cidadãos.
Prazos e Procedimentos
Os interessados em participar do concurso deverão apresentar suas propostas até o dia 14 de março de 2025, às 16h00, na sede da Câmara Municipal da Brava. O ato público de abertura das propostas ocorrerá no dia 17 de março de 2025, às 11h00, no Salão Nobre da CMB. Este evento será de acesso público, permitindo a transparência do processo.
Disponibilidade de Documentos
O Caderno de Encargos, que contém todas as informações detalhadas sobre o concurso, estará disponível para consulta na Câmara Municipal da Brava, no Gabinete da Secretaria do Presidente. Para aqueles que desejam obter informações adicionais ou o edital completo, a CMB disponibiliza também a possibilidade de consultar os documentos na sede da Câmara.
Enquadramento Legal
Este concurso público está regulamentado pela Lei n.º 134/IV/95, de 3 de julho, que aprova o Estatuto dos Municípios de Cabo Verde e estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos municípios. Além disso, será aplicada a legislação do Código Civil de Cabo Verde, no que diz respeito às normas patrimoniais e contratuais aplicáveis às concessões e arrendamentos de bens municipais. O processo seguirá, ainda, os princípios gerais do Código da Contratação Pública, garantindo a transparência, concorrência, igualdade e imparcialidade na seleção do vencedor.
A Câmara Municipal da Brava espera, com este concurso, atrair propostas de qualidade que contribuam para o desenvolvimento económico e cultural da ilha, oferecendo novas alternativas de entretenimento e serviços à população e aos visitantes.
