CANDEIAS ÀS AVESSAS - Mario Matos
As empresas dos sectores de transporte aéreo e marítimo, actuam no mercado cabo-verdiano com base nas políticas públicas definidas pelo Governo.
Só que o Governo de Ulisses Correia e Silva produziu más políticas no sector dos transportes, em que a defesa dos interesses e direitos dos utentes não são acautelados.
É preciso ficar claro: não cabe nem à Bestfly nem à CVI defender os interesses dos cidadãos. Querem fazer negócio, ter lucros, atingir SEUS objectivos. A defesa dos direitos e interesses dos cidadãos utentes, bem como a defesa do bem-comum, é responsabilidade do Estado, logo, através dos mecanismos e instrumentos que cabe ao Governo definir.
As reguladoras têm que cumprir a missão para que foram criadas mas, em última instância, a responsabilidade é do Governo.
Essas empresas actuam no respectivo ramo, com base naquilo que lhes é permitido/facilitado.
Más políticas públicas geram ambientes facilitadores de lesa direitos e abuso das empresas perante os utentes.
Más políticas públicas associadas ao descaso do Governo na defesa dos interesses dos cidadãos, agrava a fragilidade dos mesmos, que ficam desprotegidos, de mãos atadas.
Vem de longe o desmembramento e a desregulação do sector aéreo.
Começou com a extinção dos TACV, a criação da CVA e da BInter-CV, em negócios obscuros cuja opacidade até hoje o Governo não dissipou cabalmente e nos quais houve lesa direitos de Cabo Verde.
Em nenhum desses negócios públicos o interesse nacional foi acautelado. Mas, a culpa não é dos parceiros externos (ditos "estratégicos") envolvidos nesses negócios. Mais uma vez, os mesmos agiram em conformidade com os seus interesses, não lhes cabendo a defesa dos de Cabo Verde.
Essa é responsabilidade do Governo do MpD que pura e simplesmente não a assumiu.
Portanto, o descalabro que vimos assistindo por parte da Bestfly e da CVI, não traz nada de novo. É a continuidade de más politicas públicas e uma prática sistemática de omissão do Estado/Governo.
Assim, o responsável por esse estado de coisas tem um nome: o Governo do MpD, chefiado por Ulisses Correia e Silva e suportado pela sua Maioria Parlamentar.
É preciso descernir bem as coisas do género de "o seu ao seu dono" e perseverar no assacar de responsabilidades políticas que só podem ser assacadas a actores políticos, coisa que as empresas não são mas sim o Governo e a Maioria Parlamentar.
