Caso dos Manuais Escolares no MP: Os factos da denúncia com suspeitas de corrupção e nepotismo

O Ministério Público já tem em seu poder factos concrectos a investigar e apurar responsabilidades na denúncia que a oposição fez na semana passada sobre Manuais Escolares editados com erros pelo Ministério da Educaçoa. Segundo a carta a que este jornal teve acesso, há indícios fortes de corrupção no processo de concepção e edições dos referidos livros. Em causa está o pagamento de uma quantia de 7 mil contos à empresa sueca GAMLIN & ZEIPEL KOMMUNICATION AB, com suspeitas de prática de nepotismo por alegadamente evolver um parente do Primeiro-Ministro. Por isso, os subscritores do documento exigem a abertura de «um competente procedimento criminal, de modo a garantir a salvaguarda dos superiores interesses de Cabo Verde e se aferir a responsabilidade de cada um e de todos os envolvidos neste negócio». Já o Governo, através do Primeiro-ministro, refutas as acusações e promete levar o assunto ao parlamento para os necessários esclarecimentos.

Conforme a queixa-crime a que o Asemanaonline teve acesso, os denunciantes anexaram vários documentos difundidos em órgãos da comunicação social e redes socais que, segundo dizem, são factos relatados que indiciam «corrupção no processo de concepção e edição dos Manuais Escolares» em Cabo Verde.

«Pelas notícias veiculadas e informações facultadas, nas últimas semanas, nos Órgãos de Comunicação Social e nas Redes Sociais, há indícios claros que os trabalhos relacionados com a conceção, composição e edição dos Manuais Escolares terão sido pagos pelo erário público, contrariamente às afirmações, tanto da Ministra da Educação, tanto do Secretário-Geral do partido que suporta o Governo (o MpD), de que os mesmos teriam sido um “donativo” da Cooperação Sueca, quando é do conhecimento público que há vários anos que deixou de existir a Cooperação entre Cabo Verde e a Suécia», lê-se no documento.

A mesma fonte fundamenta que existem documentos que confirmam que todo o processo de confecção dos Manuais Escolares foi pago com recurso público – o dinheiro de todos os cabo-verdianos. «Com efeito, numa Nota endereçada a 11 de Julho de 2017, à DGPOG do Ministério da Educação, a Direção Nacional de Educação solicitava o pagamento da primeira e segunda tranches referentes á edição do Manual, do Caderno de Exercício e o Guia do Professor do 1º, 2º, 3º e 4º anos de matemática, referindo-se a Nota, de forma expressa, ‘... nos termos do contrato com a equipa, indicado no quadro que se segue, o valor total a ser pago é de ECV – 7.205.268$00’. Tudo isso, com referência à Editora Sueca GAMLIN & ZEIPEL”.

Para os assinantes da denúncia, essa Empesa Sueca endereçou, no dia 4 de Agosto de 2017, uma Nota à Direção Geral das Alfandegas, tendo como indicativo “Doação de 42.000 manuais de matemática 1º a 4º ano da escolaridade à FICASE, com o seguinte teor:“… Ao abrigo das boas relações que tem com o país, doa a Cabo Verde, mais especificamente à FICASE, 42 mil manuais de matemática para o ciclo de ensino (1º ao 4º anos de escolaridade), pelo que solicita o Serviço de Alfândegas de Cabo Verde a isenção aduaneira no levantamento dos mesmos…”

Referindo-se ao presumível acordo entre as partes, os eleitos tambarinas subscritores da carta referem que a Nota da DNE endereçada à DGPOG do Ministério da Educação, se referia expressamente a “…um contrato estabelecido com a GAMLIN & ZEIPEL KOMMUNICATION AB…” para a concepção dos referidos manuais. Revela ainda uma outra Nota da DNE-Direcção Nacional da Educação, que solicitava o pagamento do valor de ECV - 7.205.268$00, por esse trabalho.

Segundo questionam as mesmas fontes, é preciso saber se houve concurso público, ou não, para esse negócio. Mas dizem que é facto, que a Presidente da ARAP veio a público informar que “não conhece os meandros desses processos, uma vez que não foram publicados no plano de aquisições públicas e nem lançados no portal”.

Alertam ainda que tudo leva a crer que esse contrato feito entre a DNE e a Empresa Sueca GAMLIN & ZEIPEL KOMMUNICATION AB não terá sido submetido ao Tribunal de Contas para visto prévio. «Ainda, e até o dia de hoje, não se constatou, no Boletim Oficial, a publicação de qualquer Resolução do Conselho de Ministros que pudesse ter autorizado o ajuste directo, nesse negócio. A agravar essa situação, várias foram as suspeições lançadas de que a Empresa GAMLIN & ZEIPEL KOMMUNICATION AB, sendo propriedade do marido de uma Parente do Senhor Primeiro-Ministro, terá sido, por esse facto, beneficiada com esse negócio», refere a carta remetida ao Ministério Público.

Indícios criminais e responsabilidades

A denúncia dos parlamentares do maior partido da aposição entregue ao MP dizem presumir que os envolvidos no processo de concepção e edição dos Manuais Escolares incorrem a vários crimes. Salientam «que, nesse negócio dos Manuais Escolares, terá havido a intenção clara de se beneficiar uma parente do Primeiro-Ministro, casada com o Proprietário da Empresa que confecionou e editou os Manuais. «Que, tendo havido pagamento, como tudo leva a crer, o mesmo não foi feito, respeitando as leis vigentes na matéria no País, ou seja, não foi feita a seleção dessa Empresa, para prestar esse serviço ao Estado, por concurso público (e, como tal, não se sujeitou á regras das aquisições públicas), e nem se procedeu ao ajuste direto, nos termos da Lei (pois que não foi autorizado pelo Conselho de Ministros). Que não foi sujeito ao Visto Prévio do Tribunal de Contas; Que terá havido intenção clara de ludibriar o Fisco, mediante a feitura de um contrato (primeiro) e depois se ter emitido uma declaração a pedir isenção pela doação”, lê-se no documento.

Diante de tudo isto, os assinantes da carta em apreço exigem a abertura de um competente processo criminal aos principais envolvidos no negócio de concepção e edição dos Manuais Escolares com erros para que se possa assim apurar responsabilidades e defender os interesses públicos.

«Face a estes indícios, porque se pretende o competente procedimento criminal, de modo a garantir a salvaguarda dos superiores interesses do país, e se aferir a responsabilidade de cada um e de todos os envolvidos neste negócio, de interesse público, e que, a serem comprovados, serão atentatórias da lisura, do rigor e da transparência na gestão da coisa e dos recursos públicos, e de graves consequências e prejuízos para a Nação, requer-se e espera-se que sejam objeto de instrução criminal, nos termos legais», conclui a carta-denuncia do PAICV remetida, na última sexta-feira, ao Ministério Público de Cabo Verde.

Chefe do Governo refuta acusações e acciona parlamento

Reagindo às acusações, o Primeiro-ministro advertiu, no dia 28, à margem do VII Encontro de Escritores de Língua Portuguesa, que não tem nada a recear sobre a queixa-crime apresentada pelo PAICV à Procuradoria-Geral da República sobre o processo de elaboração dos manuais escolares de Matemática do 1º e 3º ano de escolaridade.

“O Governo não pode ser colocado sobre situação de suspensão- E havendo denúncias, que se clarifique e investigue e se apure as responsabilidades. Se estou a dizer que quero que a Procuradoria intervém e actue o mais rapidamente possível, quer dizer que não temos nada a recear”, disse o PM citado pela Inforpress.

Instado se foi um donativo ou se Cabo Verde pagou pela concepção e edição desses manuais, disse apenas que o processo está na procuradoria e que cabe a esta entidade tirar as conclusões que entender.

Ulisses Correia e Silva fez saber ainda que o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia vai accionar o mecanismo da audição parlamentar, para que a ministra da Educação, Maritza Rosabal, clarifique todo o processo.

“Já que o PAICV tinha dito que ia fazer, mas não fez, o grupo parlamentar do MpD vai fazer a audição parlamentar à ministra para esclarecer tudo e de preferência que seja uma audição aberta à comunicação social, para transmitirem de preferência em directo e terem acesso a todos os dados” informou.

De salientar que o Governo já tinha emitido um comunicado, dizendo, entre outras coisas, que aguarda com serenidade o seu desfecho para poder proceder em conformidade, nomeadamente em relação às acusações “infundadas” proferidas contra o seu bom nome.