Conselho de Administração da RTC aguarda notificação da ARC sobre queixa da Presidência da República

O conselho de administração da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) afirmou hoje ter tomado conhecimento da queixa do Presidente da República à ARC e disse estar a aguardar a notificação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Em comunicado, a administração da RTC realça ter tomado conhecimento da queixa, através dos órgãos da Comunicação Social, e da nota da Presidência da República que declara a apresentação, a 10 de Janeiro, de duas queixas contra a Direcção da Televisão de Cabo Verde, junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

As queixas, segundo a mesma nota, devem-se ao alegado tratamento desrespeitoso ao Órgão de Soberania Presidente da República e ao tratamento considerado “discriminatório e desproporcional” dado ao Presidente da República na cobertura jornalística da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África.

Face a isso, a entidade que administra os canais públicos, afirma ter se inteirado, devidamente, de todos os contextos e assuntos que deram origem às referidas queixas e constantes no comunicado da Presidência da República, e assegura estar a aguardar a notificação da autoridade reguladora.

Isso, segundo explica o conselho da administração no comunicado de imprensa, para, de acordo com as regras democráticas, apresentar a sua defesa factual e objectiva, nos termos da Lei da Imprensa e da Constituição da República.

A Presidência da República na terça-feira, através de uma nota de imprensa, informou ter apresentado à ARC duas queixas contra a Direcção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por “tratamento desrespeitoso” ao órgão de soberania Presidente da República.

A primeira queixa deve-se à não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República.

Enquanto a segunda queixa refere-se ao tratamento discriminatório e desproporcional dado ao Presidente da República na cobertura jornalística da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, encerrado pelo chefe de Estado.