Democracia, regionalização e desenvolvimento

O deambular da independência e o apogeu da democracia multipartidária no país, teve como uma das suas principais consequências a centralização da discussão pública nos partidos políticos. Este processo que conferiu uma certa previsibilidade ao sistema partidário e ao regime democrático não permitiu, porém, que a discussão pública transpusesse a fronteira partidária e fomentasse a emergência de uma sociedade civil participativa na vida política nacional. A discussão sobre a regionalização do país é das poucas iniciativas políticas no Cabo Verde democrático, cujo advento não parte de uma iniciativa partidária, mas antes de uma necessidade real e efetiva sentida pela população e desencadeada pela sociedade civil apartidária.

A regionalização consistirá no aprofundamento da descentralização democrática, através da transferência de atribuições, competências e recursos, que neste momento pertencem pertence à administração central, para autarquias locais de âmbito regional.

Por conseguinte, estas autarquias se transformarão em autarquias supra- municipais, que terão como território uma ilha ou parte dela. A região terá como atribuição tudo o que diga respeito à administração dos interesses específicos e comuns da população residente no seu território e não seja atribuído, por lei, ao município ou expressamente à administração central. A regionalização, meramente, administrativa irá permitir às ilhas definirem projetos e fazerem escolhas consentâneas em prol do desenvolvimento.

Um dos problemas centrais do país tem sido o desaproveitamento das possibilidades de desenvolvimento em cada ilha, que foi sempre encarado como sendo um problema local, quando, na verdade, é um problema nacional. Quando uma ilha não consegue aproveitar os recursos naturais, quer os decorrentes da sua morfologia demográfica, da sua cultura, da sua população ou da sua diáspora, este desperdício não é um problema específico da ilha, mas antes um problema para o país.

Do ponto de vista económico, quando uma economia não utiliza todos os seus recursos produtivos que detêm, diz-se que ela está abaixo da sua fronteira de possibilidades de produção, gerando um problema de ineficiência económica. Desta forma, se em Cabo Verde uma ilha não consegue utilizar os eus recursos produtivos, isto gera um problema de ineficiência económica para o país. O facto dos problemas das ilhas serem encaradas como problemas locais e não nacionais tem sido um entrave para o desenvolvimento do país. O grande desafio da regionalização será o desenvolvimento de um consenso alargado nas ilhas para a necessidade do aumento a produtividade económica. Isto pressupõe que paralelamente a capacidade de tomada de decisão, as ilhas, num quadro regional, desenvolvam no plano político uma discussão abrangente com todos os sectores socias para que se consiga, de facto, o estabelecimento de compromissos duradouros que é a condição essencial para a ação.

JV