Deputado João José Delgado aponta falhas no Orçamento da CM da Brava e denuncia discrepâncias numéricas e injustiças para com parte dos funcionários da edilidade

Segundo Delgado, contrariamente a algumas informações divulgadas, a Assembleia Municipal não foi suspensa. Todos os pontos da convocatória e da ordem do dia foram tratados e aprovados por unanimidade. No entanto, a votação do orçamento para 2025 foi suspensa a pedido da bancada do MpD, devido a "graves erros de cálculos em vários itens".

Um dos pontos mais críticos levantados pelo deputado Delgado diz respeito à exclusão de 78 colaboradores da Câmara Municipal da Brava (CMB) da implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR). Segundo o deputado, esses colaboradores, que incluem varredeiras, jardineiros e cantoneiros, recebem um salário de 17 mil escudos, abaixo do salário mínimo de 19 mil escudos aprovado pelo Governo de Cabo Verde.

Delgado salientou que o Governo tem aumentado o Fundo de Financiamento da CMB em cerca de 1.200 contos mensais desde janeiro, precisamente para aplicar o salário mínimo e o PCFR. 

No entanto, a equipa da Câmara alega que a CMB tem muitas dívidas, o que o deputado considera contraditório, pois a edilidade já tem previsto a contratação de três pessoas para o gabinete do presidente da CMB, com salários elevados (mais de 110 contos mensais para dois e 45 contos para um condutor, que pode chegar a 67 contos por ser considerado quadro especial). Delgado questiona a prioridade dessas contratações, especialmente quando há colaboradores com salários abaixo do mínimo.

Como propostas, durante a sessão o  MpD avançou de que deverão ser incluídos todos os 210 funcionários no PCFR, corrigir os erros de cálculo no orçamento, apresentar à Assembleia Municipal uma proposta para integrar todos os funcionários no quadro, conforme determina a lei e realizar outra sessão para analisar e votar o orçamento corrigido.

O deputado Delgado recordou que, durante o mandato do MpD com Francisco Tavares, nunca houve contratações semelhantes no gabinete do Presidente e todos os funcionários tiveram benefícios iguais. O MpD sempre defendeu os interesses das pessoas e da Brava, e nunca houve casos de "pagamentos políticos a dirigentes do partido".

Para este deputado, O MpD está atento ao desenrolar desta situação e pede a todos os bravenses que acompanhem de perto o assunto.

A Câmara Municipal da Brava propôs a integração de 132 funcionários no quadro de pessoal, sem explicar os critérios de seleção e sem apresentar a proposta à Assembleia Municipal para aprovação, conforme exigido pelo regimento. Além disso, os restantes 78 funcionários foram excluídos do quadro, sem justificação para essa discriminação.

O MpD reafirma que todos os funcionários têm o mesmo direito de serem integrados no quadro e de receberem o salário mínimo de 19 mil escudos, sem discriminação. O partido defende que, se não há recursos para garantir o salário mínimo a todos os funcionários, também não deve haver recursos para aumentar os salários do gabinete do presidente.