Desenvolvimento Local: Eliminar as Câmaras e transferir seus poderes ao Estado

Para o nosso país ser menos dependente de ajuda externa e mais desenvolvido, precisamos definir urgentemente uma nova estrutura administrativa que possa ser verdadeiramente sustentável. Para isso, o nosso futuro é claro e fácil. Não é preciso inventar nada, reside no nosso passado: eliminar todas as Câmaras municipais e passar as competências destas às repartições do Estado.

Neste momento temos a certeza matemática de que todas as autarquias de Cabo Verde estão cobertas de dívidas com bancos, fornecedores de serviços e que as despesas de funcionamento já atingiram um nível absurdo, completamente insustentável. Já não há dinheiro para fazer obras para a população, as Câmaras, para não se fecharem as portas declarando falência, continuam a contrair empréstimos a descoberto de conta nos bancos a juros elevadíssimos - até 18%. É solução mais fácil, porque quem paga não é o Presidente da Câmara, mas somos sempre todos nós.

Para o nosso país ser menos dependente de ajuda externa e mais desenvolvido, precisamos definir urgentemente uma nova estrutura administrativa que possa ser verdadeiramente sustentável.

Para isso, o nosso futuro é claro e fácil, não é preciso inventar nada. Reside no nosso passado: eliminar todas as Câmaras municipais e passar as competências destas às repartições do Estado.

Desde 1992, o sistema administrativo foi duplicado, antes havia um governo com as repartições do Estado, agora temos também 22 Camaras municipais, as repartições do Estado continuaram a existir.

Agora, como podemos sobreviver eliminando as câmaras municipais??? Seguramente muito bem, exactamente como o Reino unido está a sobreviver sem o custo dos 720 deputados da comunidade europeia de Bruxelas, poupando um balúrdio de dinheiro, poupando também dos abusos de 22 ditadores, evitando a falência do Estado. Como podemos fazer??? Vamos ver:

Competência das Câmaras

Planos urbanísticos, aprovação dos projectos de arquitecturas e fiscalização das obras – Tudo isso pode ser feito pelas repartições do Estado, nomeadamente do Ministério das Infra-Estruturas, que tem muitos profissionais e com mais competência, com uma visão global do desenvolvimento do pais, deixando de lado o nepotismo típico de um país onde todo mundo e família, evitando as aberração em que o governo faz uma obra e a camara faz o contrário ou mesma coisa.

Recolha e tratamento do lixo, limpeza das ruas

Podem passar para o Ministério de Agricultura e Ambiente que seguramente vai fazer um trabalho melhor, finalmente reciclando o lixo e transformá-lo em um recurso, com profissionais de carreira e não com vereadores eleitos que muitas vezes são uma autêntica vergonha, a maioria dos Vereadores das Câmaras não tem nenhuma hipótese de encontrar um trabalho em uma empresa particular, considerando que são totalmente incompetentes, só ver que até agora em Cabo Verde não se recuperou uma única lata de alumínio ou garrafa de vidro, constituindo uma vergonha.

Protecção civil, bombeiros

Pode ser transferido para o Ministério da protecção civil.

Calcetamento das ruas

Esta actividade pode ser assumida pelo Ministério dos Transportes e direcção rodoviária, evitando conflitos de competência. Quando é de se fazer uma reparação, não se sabe se esta tarefa é do município ou do Estado.

Imposto Patrimonial IUP

Deve regressar às Repartições das Finanças, como foi com o antigo imposto predial.

Emissão de certidão de óbito, predial, planta de localizações

Pode ficar com Cartório e Conservatória.

Gestão dos cemitérios

Passar para as organizações religiosas que podem, seguramente, gerir melhor as funções funerárias e os cemitérios do que as Câmaras.

Estruturas de desporto, lazer, bolsas de estudos

Ministério da Educação e Ministério do Desporto pode assumir a gestão dessas áreas.

Festas e festivais

Ministério da Cultura e empresas de eventos particulares podem realizar desses eventos.

Alvará comercial, vistoria a actividades económicas

Transferir para a Câmara de Comércio, ARFA, IGAE, e Hospital.

Rádio Comunitária

Agora gerida agora ilegalmente pela Câmara Municipal, de passar, conforme a lei, para as associações de cidadãos.

Assuntos sociais

Podem ficar com o Ministério da Família e Inclusão Social e várias outras instituições do estado responsáveis pela camada mais pobre, mas sem praticar o populismo e o nepotismo.

Gestão de terrenos

Património do estado devem assumi-los, acabando com a especulação e a corrupção, a supervalorização dos terrenos e o total controlo dos mesmos por parte dos presidentes das Câmaras, moralizando assim este delicado sector.

Como se pode ver, não são muitas as competências das Câmaras Municipais. As repartições do Estado presentes nas ilhas possuem funcionários suficientes para gerir a parte que até agora é gerida muito mal pelas Câmaras. Pode ser que precisam de um pequeno reforço - uma percentagem de funcionários das Câmaras pode passar para as repartições do Estado.

Eliminando as Câmaras municipais, vamos também eliminar todas as actas das assembleias, todas as documentações que cada ano é imprimido como orçamento, relatórios de contas etc, que depois engolfam o tribunal de contas que não consegue controlar todas as papeladas das câmaras. Vamos simplificar o sistema de modo que os recursos sejam canalizados para a infra-estrutura urbana, turística etc, para finalmente desenvolver a nossa terra sagrada.

Simplificação do sistema

Vamos também eliminar muitas associações que sugam dinheiro a todos, nomeadamente Associações das câmaras municipais (Nacional e Regional), associação das Câmaras de Sotavento, das Câmaras de Barlavento, das câmaras de Santo Antão, de Fogo, de Santiago e todas as despesas ligadas a associação internacional, que só serve para proporcionar viagens ao exterior e ajudas de custos.

Um facto importante a se ter em conta: os delegados dos ministérios não são eleitos, a maioria não são originário da ilha onde são destacados para trabalhar. Portanto, é mais fácil aplicarem as leis, evitando abusos, considerando que, se a população queixa de um delegado, o ministro competente logo tira-o de lá para não perder votos.

Para quem pensa que ter um Presidente da República, um Parlamento de 72 deputados, um Governo, 22 Câmaras e também Regiões e um Senado para garantir equilíbrio dos poderes e a paz social, precisa lembrar o que se passou dois anos atrás com o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Se não fosse pelo MAC#114 com as alertas do Jornal A Semana e os protestos dos cidadãos, a proposta ser publicada - Presidente da República, que já sabia da lei, estava pronto para a assinar. Como sempre tem acontecido na história da humanidade, são as populações que, soberanas, controlam os políticos, que pensam mais neles em garantir, a cada dia, mais benefícios, trabalhando cada dia menos.

De qualquer ângulo, a situação é catastrófica (só pensar no novo empréstimo de 1.500.000 contos para a TACV). É um verdadeiro holocausto administrativo, um câncer político que cada dia aumenta as despesas do estado e as taxas e imposto sobre os cidadãos. Trata-se exactamente da mesma situação que fez explodir a Revolução Francesa do ano 1789, com despesas do estado fora de controlo, divida pública brutal, deficit orçamentar elevado, privilégios inaceitável dos políticos, aumento dos impostos, e também uma seca prolongada com caída da produção agrícola - a nossa actual situação é igual.

Os presidentes das Câmaras se comportam como o rei Sol, onde tudo precisa girar à sua volta - estão como o centro do universo. Um dia vão descobrir que o centro de um país democrático é o povo, que trabalha e paga imposto para liquidar mensalmente os elevados custos dos nossos políticos. São eles quem nos deve servir e não nó a servir a eles.

A história nos ensina que que as situações se repetem. E nós estamos num risco forte, pois a nossa economia é muito delicada, ancorada agora no turismo, que é um mercado volátil e pouco suficiente para os operadores mudar o destino e desviar os turistas para sítios mais seguro - limpo, sem problemas de Dengue, Paludismo, Zika, assaltos a turistas, etc.

Para melhorar o ambiente de negócios, precisamos de baixar os impostos, aumentar a fiscalização, ter tribunais bem organizados e de um sistema administrativo público leve, eficaz e pouco invasivo na vida de uma população tranquila e de baixo rendimento como a nossa.

Organizou-se mais um fórum de 4 dias sobre o poder local, para “Kumi i bebi” e ajudas de custos, gastando mais de 64.000 contos dos nossos impostos. A pergunta que fica é esta: Vamos simplificar o sistema para garantir o nosso futuro?

SergioCorra1961@gmail.com