Estado da Nação reflecte uma realidade preocupante marcada pela degradação social e institucional – PAICV

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, disse que a situação actual do país evidencia a incapacidade de um Governo esgotado que, apesar de uma elevada dose de propaganda e marketing político, feiras e fóruns, se mostra longe de honrar os compromissos que assumiu perante os cabo-verdianos.

Este Governo, prosseguiu, não atingiu a meta de crescimento médio real mínimo de 7% ao ano, não cumpriu a promessa de reduzir o desemprego a um dígito e o desemprego jovem na ordem dos 50% em cinco anos, através da criação de um mínimo de 45.000 novos empregos dignos e bem remunerados.

“Contrariamente, entre 2016 e 2023, foram destruídos 19.264 empregos e só no sector primário, mais de 25.838 empregos foram perdidos, relegando muitas famílias para situações de insegurança alimentar. A agricultura, vital para a nossa subsistência, foi simplesmente esquecida”, lamentou.

João Baptista Pereira apontou que o Governo não honrou o compromisso da actualização anual dos salários e pensões, salientando que o poder de compra dos cabo-verdianos continua a degradar-se e cada vez mais famílias enfrentam dificuldades financeiras para fazer face às despesas do seu agregado familiar.

“O Governo não foi capaz de construir um sistema de transportes integrado, competitivo e seguro, que é essencial para a unificação do mercado nacional e a redução das assimetrias económicas entre as ilhas. Prometeu-se uma frota moderna e segura e linhas regulares inter-ilhas, mas isso continua sendo uma miragem”, apontou.

Para o PAICV, este falhanço do Governo constitui um forte constrangimento à almejada unificação do mercado nacional, dimensão vital para a redução das assimetrias económicas entre as ilhas e para um desenvolvimento mais equilibrado e justo para todos os cabo-verdianos.

O Governo, acrescentou, também falhou a meta de colocar Cabo Verde na lista dos 10 países insulares melhor classificados em termos do Índice de Desenvolvimento Humano e que Cabo Verde desceu da posição 122, que ocupava em 2015, para a posição 131 em 2023.

“Lamentavelmente, persistem dificuldades no pleno desempenho das forças de segurança pública, com insuficiências operacionais, sobrecarga de trabalho, pendentes salariais, discriminação, perseguição e outras mazelas que estão na base da desmotivação e abandono, designadamente, no seio da Polícia Nacional”, afirmou.

Na educação, indicou o deputado, a reforma curricular e o novo sistema de avaliação desenhados pelo Governo têm tido consequências gravosas para o sistema de ensino, criticando o executivo de incapacidade e indisponibilidade para o diálogo com os sindicatos representativos da classe docente, fazendo antever mais um ano lectivo atribulado, com todas as consequências para a comunidade educativa.

Na Saúde, referiu, a confiança caiu de 69% em 2016 para 53,5% em 2023 e a insuficiência de recursos humanos, falta de meios técnicos de diagnóstico, a ruptura permanente de medicamentos básicos e o aumento das listas de espera evidenciam a incapacidade deste Governo em melhorar a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde.

“A dívida pública tem aumentado a um ritmo alarmante, atingindo mais de 315 milhões de contos em 2024. Este Governo praticamente duplicou o stock da dívida em apenas oito anos, sem realizar as infra-estruturas prometidas”, criticou.

O deputado do PAICV afirmou, por outro lado, que o Governo tem planos e programas de desenvolvimento, porém falta-lhe capacidade para imprimir um ritmo aceitável na sua implementação, seguimento e avaliação, por causa do incumprimento da promessa de instituir o acesso aos cargos no Estado, através de concurso, conduzido por uma agência de recrutamento independente, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso para todos.

Por conta disso, a Administração Pública foi colocada ao serviço do MpD, com enormes prejuízos para os cidadãos, as empresas e o Estado, como resulta da situação calamitosa do sector público empresarial, constituídas por trinta e três empresas e institutos, todos dirigidos por gestores públicos escolhidos a dedo pelo Governo. 

Inforpress/Fim