Fornecimento de água não facturada situa-se em torno de 40% – ARME

A informação foi avançada hoje pela presidente da ARME, Leonilde dos Santos, na abertura do workshop de sensibilização, prevenção, fiscalização e repressão do furto e fraude de água, que decorre na Cidade da Praia.

“A situação de fraude e furto de água em Cabo Verde, particularmente em Santiago, é uma realidade que preocupa a ARME, enquanto agência reguladora no que toca às suas atribuições de proteger o equilíbrio   económico e financeiro dos prestadores dos serviços e dos consumidores”, notou.

Leonilde dos Santos mencionou ainda o estudo de caso da empresa Águas de Santiago (AdS), realizado em 2019 no bairro de Achada Santo António na Cidade da Praia, que aponta que dos 63% da água não facturada 54%   são perdas provocadas por furto e fraude.

“Os dados que acabamos de referir convocam-nos para uma profunda reflexão sobre a necessidade de todo o quadro legal existente no que diz respeito à tipificação, prevenção, fiscalização e repressão das infracções de furto e fraude, para fazer face a esta situação”, alertou Leonilde dos Santos, defendendo que mais do que uma abordagem sancionatória há a necessidades de uma acção pedagógica para a literacia da água.

Por isso, apontou que esta situação deve preocupar a todos os “players” deste sector, nomeadamente as entidades gestoras, as reguladoras, os consumidores, a Polícia Nacional e Judiciária.

Entretanto, o secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel da Moura, que fez a abertura do evento, alertou para essa questão que, a seu ver, vai além do furto e do roubo, considerando que há que se levar em conta as perdas económicas e físicas.

“Temos perdas que resultam das ineficiências da gestão e outras por furtos e roubos.  É neste  contexto que o Governo está preocupado, por isso decorre neste momento, na Praia, uma série de iniciativas para  melhorar a eficiência hídrica”, precisou.

No entanto, lembrou que mais do que isto, cada cidadão é responsável, advertindo que o furto de água pode provocar a reintrodução em Cabo Verde das doenças hídricas com o ingresso de patogênicos no sistema de água.

“Estamos a correr o perigo de introduzirmos essas doenças por causa de roubo e furtos, com o uso indevido de água a partir do sistema, o que provoca a contaminação da rede”, explicou.

O workshop realizado pela ARME tem como objectivo identificar os mecanismos de tutela penal necessários para responsabilizar aqueles que praticam actos de furto e fraude de água e desencorajá-los a tais práticas.

O encontro conta com a intervenção da empresa AdS, da Procuradoria- Geral da República e no final será elaborado um documento com as propostas e recomendações a entidades gestoras para uma actuação mais célere e eficaz no combate ao furto e fraude de água.