Governo assina contrato de concessão com a ENACOL para distribuição de combustíveis no País

De acordo com a inforpress, O Governo assinou hoje com a Empresa Nacional de Combustíveis (Enacol) um contrato de concessão para a importação, distribuição e comercialização de petróleo e seus derivados em todo o território nacional.

O contrato, aprovado através da Resolução nº 60/2019 de 20 de Maio e cuja a duração é de 30 anos, prevê também a gestão e utilização das instalações.

O documento foi assinado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças Olavo Correia que falou de uma parceria de negócio de longo prazo para criar novas oportunidades no mercado cabo-verdiano e oportunidades para os jovens cabo-verdianos.

Olavo Correia salientou que o Governo quer contar com a Enacol na perspectiva de transformar Cabo Verde num hub de transportes aéreos e fazer do arquipélago um centro de prestações de serviços para que a empresa ganhe, mas também o país possa ganhar.

“Nós temos aqui a oportunidade de fazer de Cabo Verde um país diferente, de atrair novos negócios e criar as condições para que o serviço seja de qualidade e a melhor preço. Também queremos que as indústrias prosperem em Cabo Verde e, para que as indústrias possam prosperar, nós temos de reduzir o custo de energia”, disse.

Conforme referiu o governante, as indústrias são fundamentais para a criação de empregos qualificados pelo que considera que todos devem fazer esforço a nível da gestão, a nível da logística, a nível de redução das perdas, por forma a reduzir ao máximo o custo de produção e assim dar ao cliente um bom produto e a bom preço e criar as condições para que outras empresas se prosperem.

Olavo Correia lembrou que Cabo Verde passa por uma transição energética e neste sentido incentivou a Enacol a apostar também no sector das energias renováveis, dentro de uma lógica de responsabilidade ambiental e social.

“Queremos também contar com o apoio da Enacol para fazermos de Cabo Verde um país exemplar, que consome preferencialmente energias renováveis e que consiga entrar nesse novo mundo das energias renováveis para colocarmos Cabo Verde no mapa como um país exemplar em matéria de energias renováveis” explicou.

Da parte da Enacol o director-geral, Abílio Madalena, disse que a empresa está receptiva, disponível e, sobretudo, atenta à evolução do mercado de energia. Por outro lado, afirmou que havendo espaço no mercado a Enacol poderá dar passos nesse sentido.

“Nós estamos a ver os esforços que estão a ser feitos pelo Governo, o impulso que está a ser dado também para mobilidade eléctrica – as energias alternativas, nomeadamente as eólicas e a solar – e naturalmente acompanhamos com cuidado e com interesse e quando houver espaço no mercado e oportunidade de negócios quereremos também dar o nosso passo nessa nova versão de energia”, adiantou.

Segundo o Governo o contrato salvaguarda o interesse nacional no que diz respeito aos aspectos fundamentais do serviço público e de segurança do abastecimento, garante a adequação ao quadro legal actual e assim proteger o interesse da Enacol.

Por outro lado, reserva ao Estado a possibilidade de exercer com eficácia e eficiência o seu papel regulador que lhe é reconhecido por lei.