Governo disponibiliza 150 mil contos para reparação dos estragos causados pelas chuvas nas ilhas do Fogo e Brava

A informação foi avançada pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e pela ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva em conferência de imprensa para balanço do Conselho de Ministros.

As chuvas que caíram no país no início do mês de Setembro, de acordo com Paulo Rocha, fustigaram a região Fogo e Brava, tendo provocado danos avultados nos concelhos de São Filipe e de Santa Catarina do Fogo e na ilha Brava.

“Mais concretamente nos dias seis e sete a chuva intensa provocou fortes enxurradas que causaram enchentes, derrocadas, deslizamentos de terra, desabamentos de muros e a destruição de vias, construções e de outras infraestruturas”, salientou.

Assim, prosseguiu, o Governo, após o levantamento exaustivo das extensões dos danos e a sua avaliação, decidiu por via da resolução de Conselho de Ministros e por força do disposto na lei de bases da protecção civil, declarar situação de calamidade nos concelhos de São Filipe e Santa Catarina localizados na ilha do Fogo e também no concelho da Brava.

Ainda conforme o governante, a declaração da situação de calamidade deriva da necessidade de adoptar medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das das condições de vida nas áreas atingidas pelas chuvas ou afectadas pelos seus efeitos que no caso ultrapassam a capacidade dos municípios.

“Com a declaração da situação de calamidade, o Fundo Nacional de Emergência é activado com a finalidade de financiar os custos das ações a desenvolver. Juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade é aprovada também o plano de intervenções com a priorização das acções a serem financiadas, plano este elaborado pelo Ministério das Infraestruturas e do Ordenamento do Território em articulação com os municípios”, apontou.

Por seu turno, a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, fez saber que o plano será executado pelo Governo em parceria com as câmaras dos três municípios, referindo que os relatórios contêm resultados dos levantamentos feitos pelas autarquias e o Governo.

Dos 150 mil contos que estão disponibilizados para as intervenções de reparação dos estragos na ilha, o Governo irá intervir em obras municipais de Santa Catarina do Fogo no valor de 22 mil contos, em São Filipe no valor de 93 mil contos e na ilha Brava 35 mil contos.

“Se em Santa Catarina são todas obras municipais, já em São Filipe e Brava não são todas obras municipais, daí que por sua vez, dentro dos rateios, haverá separação entre aquilo que é obra nacional e obra municipal, obras que serão as câmaras a executar, directamente, mas há outras que serão executadas em parceria câmara, Governo (…)”, explicou.