Governo reage ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre extração da areia na Praia de Fonte Bila

O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, deu uma conferência de imprensa, ontem, 29 de junho, reagindo à anulação do despacho do Governo sobre a extração da areia na Praia de Fonte Bila na ilha do Fogo, pelo Supremo Tribunal da Justiça.

“O Governo vai recorrer e apresentar ao Supremo Tribunal da Justiça um pedido de embargo ao acórdão, para permitir que a ilha do Fogo e da Brava não fiquem sem o acesso à areia para construção civil, mas também para impedir que venha a haver a exploração clandestina de areia em vários sítios, o que faria com que a nível do ambiente tivéssemos um impacto negativo”, Ministro de Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

De acordo com o tutelar da pasta do Ambiente, o Governo vai acatar a decisão do Supremo Tribunal, uma vez que entende que o supremo produziu um acórdão com o pano de fundo de prevenção, entretanto avançou também que o Governo irá recorrer uma vez que a lei permite que o governo, neste caso solicite o embargo do acórdão.

“Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mas o Governo dispõe de elementos de fundamentação suficiente que pudesse fazer reavaliar a decisão do Supremo tomada, vejamos: 1º autorizamos a exploração num sitio que representa 0,4% daquilo que é o areal da Praia de Fonte Bila, 2º temos medidas mitigatórias que permitem que nenhum ninho de tartaruga seja danificado e 3º temos estatísticas que demonstram o aumento da desova das tartarugas mesmo nos  anos em que autorizamos a exploração temporária”.

Com as medidas mitigadoras e uma distancia considerada do sitio da desova é possível conciliar interesses económicos e ambientais, o Governo, acima de tudo o Ministério da Agricultura e Ambiente, enquanto responsável para administração do Ambiente em Cabo Verde, deve ser a entidade que  tem maior interesse neste sentido, interesse da conservação da natureza, mas também de assegurar que haja condições da exploração de recursos naturais que a ilha dispõe para a economia da própria ilha, apontou o ministro.

Relativamente às alternativas que estão sendo apresentadas de que existem areias noutros sítios da ilha, nomeadamente em salinas, o ministro avançou que as dunas são igualmente protegidas, e que a areia que lá se encontra não cobre as necessidades da ilha, sendo uma exploração insustentável.

“Trata-se de um terreno privado e o Estado não pode na procura de soluções estar a olhar para terrenos privados, mas sim para a sustentabilidade da exploração, e esta claramente não é a melhor alternativa. A defesa desta opção configura do nosso ponto de vista, falta de elementos para a sustentar esta opção, ou então algum lobby a favor da exploração por privados de areia no Fogo. Não somos contra interesses privados, mas temos que entender que no que tange a esta situação o Governo ponderou muito bem os prós e os contras das várias opções e entendeu manter uma opção que todo mundo conhece, que concentra a atividade num único sitio, devidamente controlado e onde já temos experiencia que a própria natureza acaba por repor o que é retirado”.

O Ministro da Agricultura e Ambiente finalizou avançando que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que haja a conservação da natureza, assim como a preservação da economia da ilha. “Os Foguenses precisam de infraestruturas, rendimento, emprego e o governo deve procurar a conciliação de todos os interesses e naturalmente permitir o desenvolvimento sustentável da ilha”, finalizou.