Morte da jovem grávida Eloisa evacuada de barco na rota Boa Vista-Sal: MP anuncia abertura de autos de processos e outros casos com feto considerado nado-morto no mesmo percurso

O caso da jovem grávida Eloisa, que faleceu no sábado último depois de seguir de barco na rota Boa Vista-Sal, conhece novo capítulo com o Ministério Publico a anunciar que já abriu um processo judicial com vista ao apuramento dos factos quanto à alegada recusa da Binter-cv em transportar de emergência a vítima para a cidade da Praia. O MP indica que encontram-se também em investigação outros autos de instrução na PGR, registados na sequência da evacuação de um jovem e de uma gestante, no mesmo percurso e nas mesmas condições, em que o feto veio a ser considerado nado-morto.

Referindo-se ao recente caso da morte da jovem Eloisa através de um comunicado publicado no seu site, o Ministério Público informa que ordenou a abertura de instrução de um processo judicial, face a informações tornadas públicas, dando conta do falecimento de uma mulher grávida (jovem Eloisa) residente na ilha da Boa Vista, que havia sido evacuada, em virtude do estado de saúde, e transportada numa embarcação para a ilha do Sal porque, alegadamente, não obstante a indicação médica para evacuação por via aérea, tal foi recusada.

«Os autos, cuja abertura ora se determina, encontra-se em segredo de justiça e correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, onde também encontram-se em investigação outros autos de instrução, registados na sequência da evacuação de um jovem e de uma gestante, no mesmo percurso e nas mesmas condições, em que o feto veio a ser considerado nado-morto», refere o documento.

Segundo a mesma fonte, em causa estão factos susceptíveis de, por ora, poderem indiciar ilícitos criminais de omissão de auxílio, previstos e punidos pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal.

No processo, o Ministério Público será coadjuvado pela Policia Judiciária, tendo sido fixado o prazo de 60 dias para a realização das diligências de investigação que se mostrem necessárias e úteis para a descoberta da verdade e esclarecimento dos factos e encerramento de todas as instruções, sem prejuízo de, mediante proposta devidamente fundamentada, poder vir a ser prorrogado o prazo inicial.

Caso Eloisa agita parlamento

Entretanto, o caso Eloisa agitou a sessão parlamentar de hoje com acusações mútuas entre os deputados. O maior partido da oposição fez, na voz da deputada Vera Almeida, uma declaração política em que responsabilizou o governo de Ulisses Correia e Silva pelo sucedido. Fez um historial do sistema de evacuação que vinha funcionando no país, mas que foi desmantelado pelo actual executivo do MpD com o processo da privatização da TACV em curso. A líder do PAICV propôs a criação urgente de um sistema alternativo de evacuações de doentes, sem prejuízo de o governo vier estabelecer acordo com a Binter neste sentido.

Leitura bem diferente teve a maioria. O ministro do Estado e da Presidência do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire, refutou as acusações, informando que o governo tomará, com serenidade, uma posição final só depois de analisar os resultados do inquérito que mandou instaurar para se apurar as responsabilidades. A deputada Joana Rosa foi, entre outros deputados ventoinhos, que interveio para esclarecer, citando o jornal impresso A Semana, que no tempo da TACV também morreu um cidadão no Maio por não ter sido transportado para Praia através da TACV. Enfim, tudo aponta que caso Eliosa vai, certamente, continuar a dar que falar nos próximos tempos em Cabo Verde e junto da comunidade cabo-verdiana no estrangeiro.