Ilha Brava: Deputados municipais do PAICV intentam queixa contra delegado do Ministério da Agricultura

Os deputados municipais do PAICV na ilha Brava entregaram hoje uma “participação formal” para averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), Estevão Fonseca.

Segundo o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Jorge Reverdes, “existem indícios” relativamente a “transparência, legalidade, proporcionalidade”, entre outros.

A isto juntam-se “factos que constituem crime de corrupção, de peculato, de abuso de poder e de participação ilícita em negócios, por parte do delegado”, acusou Reverdes

Ainda segundo o deputado, a população na ilha “encontrava-se revoltada” com os factos noticiados e, depois da resposta do delegado do MAA, a preocupação “aumentou”, já que o responsável veio “negar factos públicos e notórios”, efectuados “à vista de todos”.

Nomeou “a condução do veículo matrícula ST-11-FL por privados que nada tem a ver com o serviço”, assim como “é notório” que o mesmo “é dono da horta atrás da delegação do MAA na ilha” e que “faz a criação de animais dentro do centro de extensão rural de Campo Baixo, que não pertence ao ministério”.

Tal, reforçou, é “testemunhado pela população e funcionários, tanto é que este negoceia os seus próprios produtos publicamente”, acrescentou Reverdes.

O líder municipal vai mais além, adiantando que “a população da Brava exige o restabelecimento da normalidade no funcionamento do MAA na ilha”, pedindo a “demissão” do actual delegado, por “não ter condições” para desempenhar estas “funções importantes”.

Na participação entregue à Procuradoria da Republica da Comarca da Brava, os deputados, além de mencionarem os factos denunciados pelos agricultores e criadores, acusam o delegado de “exportar produtos agrícolas para a iha do Fogo e mesmo a venda detes produtos aos minimercados na ilha Brava”.

Jorge Reverdes alegou que “não existem precedentes em nenhum serviço na ilha, desde o Cabo Verde Independente de tamanho prejuízo que possa ter sido causado por algum dirigente”.

Segundo a bancada do PAICV, no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e Equiparados estes actos “são proibidos” e, à luz do Código Penal de Cabo Verde, trata-se de “actos criminosos”, pelo que solicita uma “intervenção do poder público para que medidas sejam tomadas”.

MC/AA

Inforpress/Fim