Ilha do Fogo: “Presidente da câmara é um fora da lei que desrespeita os estatutos dos municípios” – PAICV

A Câmara Municipal de São Filipe está sendo gerida nos últimos dois anos por um presidente “fora da lei” e que “não respeita” os estatutos dos municípios, revelando-se “a mais fraca de todos os tempos” em São Filipe.

É assim que o membro da Comissão Politica Regional (CPR) do PAICV (oposição), Renato Delgado, que é também vereador sem pasta na edilidade de São Filipe, classificou hoje, em conferência de imprensa, os dois primeiros anos de governação da equipa liderada por Jorge Nogueira.

O responsável afirmou que escassos são os meses com efectivas reuniões quinzenais e que chegou mesmo a passar mais de 40 dias “sem uma única reunião”, acrescentando que o edil “viola também as leis das finanças locais”, já que durante dois anos, sustentou, “não apresentou um único balancete” de conta de gerência nem à câmara nem à assembleia.

“A fraca capacidade de gestão e execução de projectos repercutida na baixíssima taxa de execução orçamental em 2017 tornou-se evidente”, disse o membro da CPR do PAICV, sublinhando que apesar de ter contraído um empréstimo de 150 mil contos para investimentos, muitos dos projectos contemplados ainda não foram executadas, como requalificação do estádio 5 de Julho e de polidesportivos, construção do matadouro, centro multiuso e placas desportivas, de entre outros.

Para a CRP do PAICV, a actual equipa tinha “todas as condições” para promover o desenvolvimento do município, apontando o empréstimo de 150 mil contos para investimentos e 40 mil contos para equilíbrio da tesouraria, “sem falar das avultas transferências do Governo”, mas na pratica “não se vislumbra absolutamente nada”.

Este questiona o porquê de a Camara, “com dinheiro no banco, pagando juros, não consegue realizar os projectos de investimentos”, acrescentando que o “endividamento exacerbado e a gestão danosa do crédito de investimentos” e as “graves derrapagens financeiras” no arrelvamento do campo de São Lourenço, em que se gastou mais de 40 mil contos quando o orçamento para o arrelvamento deste campo mais o de Lém de Cima eram de 30 mil contos, são “sinais preocupantes” na óptica do PAICV.

Segundo Renato Delgado, a gestão “equitativa, equilibrada e transparente” da coisa pública é outro “ponto fraco” da edilidade, e apontou como exemplo a concentração do apoio  reconstrução de habitações apenas na área urbana, a distribuição de milhares de contos a alegados simpatizantes sob a  capa de financiamento ao empreendedorismo e actividades geradoras de rendimentos “sem critérios” e concursos públicos, cujas listas dos beneficiários nunca foi divulgada.

A afectação de “vários amigos” aos serviços camarários sem nunca se ter lançado um único concurso publico, deliberação ilegal para alteração do plano urbanístico criando lotes de terreno para supostamente contemplar destacados militantes pelo contributo dado durante as campanhas, são outros aspectos mencionados.

A cooperação descentralizada com as organizações não-governamentais luxemburguesas, ausência de uma politica para o sector do turismo, a questão do saneamento básico e a falta de visão, foram abordados na conferencia de imprensa do PAICV, cujo responsável aconselhou Jorge Nogueira a “arrepiar caminho” e perguntar a si próprio “porque deixou de defender os superiores interesses dos sanfilipenses2 como fazia anteriormente enquanto deputado e na oposição.

Para o PAICV, ao referir-se à pessoa do edil de São Filipe, “está perante duas pessoas”, uma que anteriormente estava na oposição e tinha uma visão, e agora, uma outra pessoa, que está na situação e com poderes para poder exercer e mudar as coisas mas com um “comportamento completamente diferente”.

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