Inquérito sobre suspeitas de irregularidades na Câmara de S. Filipe: Edil Jorge Nogueira é acusado de bloquear acesso a documentos

O presidente da Câmara Municipal de São Filipe (CMSF), Jorge Nogueira, é, directamente, acusado de negar o acesso a documentos municipais à Comissão Eventual de Inquérito (CEI) criada pela Assembleia Municipal para averiguar suspeitas de irregularidades na gestão daquela autarquia, no período compreendido entre outubro de 2016 e a junho de 2017. A acusação parte do presidente da Comissão Eventual de Inquérito, Euclides Fernandes, para quem eleitos locais da oposição suspeitam de várias irregularidades na gestão da actual Câmara suportada pelo MpD no poder.

A comissão foi criada no passado mês de outubro, a pedido da bancada do PAICV, para averiguar eventuais irregularidades praticadas na gestão da Câmara. Segundo Euclides Fernandes, a comissão é formada por cinco deputados municipais - três dos quais do Movimento Para Democracia e os restantes do Grupo por Amor Incondicional a São Filipe (GPAIS) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

A CEI tinha a missão de analisar a situação do empréstimo bancário pela Câmara Municipal (150 milhões de escudos para investimentos e 20 milhões de escudos para equilíbrio de tesouraria). Também estão em causa as obras com financiamento por crédito de investimento (Campo de São Lourenço, obras de reabilitação de moradias degradadas).

Para o presidente do mesmo organismo, o inquérito deve ainda esclarecer as situações das obras com financiamento estrangeiro – Luxemburgo. Mas também ver o financiamento de atividades geradoras de rendimento e informações sobre as Transferência para o município.

CEI e bloqueio do presidente

“Durante o mês de janeiro, a comissão elaborou o seu plano de atividades para realização do inquérito, tendo apresentado o mesmo à Câmara no dia 2 de fevereiro. Do programa constava que no dia 8 de fevereiro a comissão começa com análise dos documentos solicitados. Entretanto, presidente negou receber a comissão porque tinha outros compromissos. No dia 15 de fevereiro, apresentamos novamente o pedido de todos os documentos para análise e o presidente prometeu enviar estes documentos antes do final do mês de fevereiro. Terminado o mês, não recebemos qualquer documento e nenhuma resposta. Tudo numa violação e uma atitude arrogante do executivo camarário”, acusa Euclides Fernandes, deputado e eleito municipal do PAICV.

O parlamentar avança que, insistentemente, no inicio deste mês, foi enviada uma nova carta ao presidente da Câmara, onde se indicava que no dia 9 de março a comissão dirigiria à Câmara para analisar os documentos. “Pela nossa surpresa chegamos e não havia qualquer documento. O presidente comprometeu que no dia passado dia,12,deste mês, enviaria os documentos. infelizmente não recebemos qualquer documento”, descreve a fonte referida.

O interlocutor deste jornal faz questão de lembrar que a Bancada do PAICV solicitou à Assembleia Municipal de São Filipe a Criação de uma Comissão Municipal de Inquérito, com mandato específico, para que fique esclarecido “as suspeitas de novas admissões de pessoal, sem concurso público, sem respeito pelas instituições democraticamente eleitas e sem critérios transparentes”.

Obras e cidadãos escolhidos a dedo

Segundo a mesma fonte, o CEI visa ainda analisar os projetos em curso, “sem que se saiba tão pouco nomes dos empreiteiros e se conheça outros dados essenciais, nomeadamente cronogramas, orçamentos detalhados e outros”.

Quanto ao Empréstimo Bancário efetuado, o PAICV quer ver esclarecido “as taxas de juro oferecidas pelos diferentes Bancos da Praça e da taxa negociada, bem como do prazo de amortização do crédito contraído. Ainda neste particular persiste também a dúvida do porquê se ter recebido o total do valor do empréstimo em uma só tranche, sabendo que não será possível a execução de todos os projetos simultaneamente, nem as suas conclusões automáticas, o que acarretará mais custos com juros de utilização”. Daí questiona “se o conveniente não seria o desembolso por tranches e à medida que as obras vão se desenvolvendo?”.

Quanto à atribuição de contribuições financeiras a alguns cidadãos, a bancada do PAICV denuncia que foram “escolhidos a dedo, sem qualquer transparência, pois não se conhecem os critérios da seleção e atribuição, e nem estes foram publicitados, por forma a garantir a igualdade de oportunidades aos munícipes”.

Euclides Fernandes afirma, por outro lado, que os sanfilipenses querem ver esclarecido as dúvidas quanto à “utilização das verbas consignadas, transferidas pelo Governo, anunciadas em cinco mil e nove mil contos, respetivamente, para manutenção de estradas e reabilitação das moradias das pessoas mais carenciadas, pois, conforme ele, os eleitos do PAICV não conhecem quais os critérios a utilizar para a escolha dos beneficiários, o que periga a equidade e a democraticidade do processo”.

Contactado, o presidente da CMSF, Jorge Nogueira, prometeu reagir ao assunto. Mas até ao fecho desta reportagem não recebemos qualquer resposta. Entretanto, prometemos retomar a matéria, caso o Edil de S.Filipe do Fogo queira pronunciar-se sobre o assunto.

Nicolau Centeio