José Maria Neves alerta para consequências de mobilização de avultados recursos pela via de endividamento público e fragilização da regulação de sectores estratégicos

O ex-Primeiro-ministro escreve, no post que editou na sua página de facebook, que caminho que se está a seguir, de mobilização de avultados recursos internos pela via de endividamento público para dar garantias a grandes empréstimos privados é sedutor a curto prazo, mas pode trazer consequências muito nefastas para a economia e as finanças públicas do país, a prazo. José Maria Neves vai mais longe, afirmando que « a fragilização da regulação de setores estratégicos como as telecomunicações e os transportes aéreos e marítimos, a nacionalização e a re-estatização da gestão de importantes empresas anteriormente privatizadas como a Caixa Económica e a CV Telecom, a intransparência na gestão de alguns negócios públicos como a privatização do setor dos transportes aéreos e marítimos são motivos de mais preocupações quanto ao futuro das Ilhas». Confira, a seguir, os detalhes desse post de Neves, tido como um potencial candidato às presidenciais de 2021, que defende também uma reforma profunda do Estado de Cabo Verde.

Dinheiro e Políticas Públicas

1. Desde há muitos anos tem havido dinheiro suficiente para financiamento de empresas em Cabo Verde. BAD, BADEA, BEI, BIDC, Bancos Nacionais e Bancos Portugueses etc sempre disponibilizaram milhões de contos para financiar projetos públicos e privados.

2. O grande constrangimento refere-se à dimensão do mercado e ao ambiente de negócios: excesso de burocracia, custos elevados e ineficiências dos transportes, da água e da eletricidade, escassez de recursos humanos qualificados em áreas sensíveis para os negócios, taxas de juro incomportáveis... Diga-se em abono da verdade que estes são constrangimentos comuns aos pequenos estados insulares em desenvolvimento. Todos estão confrontados com reduzida capacidade de autofinanciamento e de endividamento, elevadas taxas de juro e dívida e déficits também elevados. A dívida pública das Seicheles chegou a mais de 180% do PIB na década de 2000. Muito elevados são também os custos de infra-estruturação, dos transportes e logísticos.

3. Nestes pequenos estados os projetos de investimentos privados dificilmente são bancáveis, não por incapacidade dos empresários ou gestores, mas por razões que decorrem das inerentes insuficiências, ineficiências, baixa produtividade e competitividade dos pequenos mercados.

4. Cabo Verde precisa, para este tempo, mais do que nunca, de radicais e profundas reformas estruturais nos domínios do estado e da administração pública, da educação, ensino superior e formação profissional, dos transportes e infra-estruturas e de financiamento das micro, pequenas e médias empresas. Mas uma dinâmica transformadora dessa envergadura demanda acima de tudo visão partilhada de longo prazo, liderança inspiradora e consensos alargados.

5. O caminho que se está a seguir, de mobilização de avultados recursos internos pela via de endividamento público para dar garantias a grandes empréstimos privados é sedutor a curto prazo, mas pode trazer consequências muito nefastas para a economia e as finanças públicas do país, a prazo.

6. Outrossim, a fragilização da regulação de setores estratégicos como as telecomunicações e os transportes aéreos e marítimos, a nacionalização e a re-estatização da gestão de importantes empresas anteriormente privatizadas como a Caixa Económica e a CV Telecom, a intransparência na gestão de alguns negócios públicos como a privatização do setor dos transportes aéreos e marítimos são motivos de mais preocupações quanto ao futuro das Ilhas.

José Maria Pereira Neves (post publicado na sua página de facebook).