Ministro da Saúde garante que isenção no pagamento das taxas moderadoras depende da condição social do indivíduo

A garantia foi dada à imprensa, depois da audição parlamentar, no quadro da apreciação do Orçamento Geral de Estado (OE) para o ano económico de 2019, que aconteceu na Cidade da Praia.

“Nós, juntos com o Ministério da Família e Inclusão Social, que tem vindo a trabalhar no processo de cadastro social único, estamos à espera que se tenham dados objetivos sobre a condição social de cada indivíduo para, em função disso, de uma forma também justa e objetiva, saber quem será isento”, explicou.

De acordo com o governante, o processo está a decorrer da “melhor forma possível”, sublinhando que a aplicação desta taxa visa melhorar a sustentabilidade do setor da saúde, que está inserido no programa do Governo.

“As taxas moderadoras vêm sendo aplicadas desde 2007, portanto, não houve, desta data até agora, nenhuma alteração. O que nós prometemos e que está dentro do programa do Governo, é melhorar a sustentabilidade deste setor e, para isso, devemos trabalhar no sentido de que quem pode pagar, paga e quem não tem as condições, será isenta”, esclareceu.

Por outro lado, realçou ainda que o OE para 2019 comporta um aumento de um milhão de contos, valor percentual de 13, 7 por cento (%) comparado relativamente com o de 2018.

Defendeu que “tem havido um incremento considerável, progressivo e sustentado”, do orçamento dos últimos anos, o que mostra um “esforço significativo do Executivo”, numa ótica de “maior distribuição” de recursos e “maior prestação de cuidados” em todas as ilhas.