Ministro de Cabo Verde Preside à Abertura do Comité de Pilotagem do Programa País para o Trabalho Digno

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de julho, à abertura da primeira reunião do Comité de Pilotagem do Programa País para o Trabalho Digno (PPTD), para o período de 2023-2027. O evento, realizado em colaboração com o Escritório da OIT/Dacar, representa um marco significativo na implementação deste programa crucial para o desenvolvimento socioeconômico de Cabo Verde.

O Programa País para o Trabalho Digno, assinado em dezembro último pelos representantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece um Comité de Pilotagem responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento das políticas destinadas a promover condições de trabalho justas e seguras. Este comitê é composto por representantes de organizações de trabalhadores, empregadores e diversos departamentos governamentais envolvidos na materialização da Agenda do Trabalho Digno.

Durante sua intervenção, o Ministro destacou o compromisso de Cabo Verde em responder aos desafios globais de promover empregos produtivos e de qualidade, respeitando os direitos laborais, a igualdade de oportunidades e fortalecendo a proteção social. Ele enfatizou que o governo cabo-verdiano tem como prioridade a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, alinhadas com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Entre as iniciativas recentes do governo, Freire mencionou o alargamento da licença de maternidade para 90 dias, visando melhor atender às necessidades das mães e recém-nascidos, a introdução da licença de paternidade para promover a igualdade de gênero nos direitos parentais, e a modernização do Código Laboral para adaptá-lo às exigências do mercado de trabalho atual.

Além disso, o Ministro ressaltou a importância da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para 2022-2026 e do novo Acordo Estratégico de Concertação Social para 2024-2026, ambos alinhados com os compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde. Ele também destacou a reforma institucional em curso para a criação de uma Autoridade do Trabalho, visando fortalecer a capacidade técnica e humana na promoção de condições laborais justas e seguras.

"A recente inclusão de Cabo Verde como país pioneiro no Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e a Proteção Social para Transições Justas é um reconhecimento dos avanços alcançados e um estímulo para continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva", afirmou o Ministro.

A primeira reunião do Comité de Pilotagem do PPTD simboliza o compromisso firme do governo cabo-verdiano em promover empregos dignos e construir um sistema de proteção social universal e sustentável, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável do país. A cooperação entre todos os atores sociais e parceiros é essencial para alcançar os objetivos da Agenda do Trabalho Digno e melhorar o bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e suas famílias.