MPD e PAICV divergem na avaliação sobre estado da justiça
O novo ano parlamentar arranca esta segunda-feira, 27, com o debate sobre o estado de justiça a dar o mote nesta reentre após as férias dos deputados. Mas na hora da avaliação as notas divergem. Enquanto o líder da maioria, Felisberto Vieira (PAICV) é de opinião que o sistema judicial cabo-verdiano teve um percurso invejável, de grandes reformas que respondem às demandas da sociedade, Elísio Freire(MPD) garante que o PAICV continua em manobras de diversão, que têm. como consequência o atraso na implementação do Tribunal Constitucional.
Felisberto Vieira, no balanço das jornadas parlamentares, disse que há um “aumento no nível de confiança” por parte dos cabo-verdianos no sistema judicial e que o Governo vai continuar a fazer grandes reformas, a trabalhar para capacitar mais os recursos humanos e melhorar o sistema financeiro. Tudo, para que possamos ter um "sistema judicial mais confiante, mais credível e mais próximo dos cidadãos".
Já o líder da bancada parlamentar do MpD, Elísio Freire, contesta esses ganhos no sistema judicial, debitando todas as responsabilidades ao PAICV. "Apelo ao PAICV para que se entenda internamente sobre o Tribunal Constitucional. As declarações do Primeiro Ministro e de altos dirigentes do PAICV de que o Supremo Tribunal de Justiça poderia servir como Tribunal Constitucional, não ajuda o clima de tranquilidade e comprimento da Constituição da República ” disse.
Sobre as negociações para a escolha dos três nomes que compõem o Tribunal Constitucional, o PAICV quer que a escolha recaia sobre os magistrados mais categorizados de acordo com uma lista publicada. Porém diz que o MpD prefere um elemento que não seja magistrado, que tenha experiência em matéria de direito constitucional e seja uma mulher.
Elísio Freire garante que a consensualização de dois dos três nomes para o Tribunal Constitucional aconteceu há cinco meses, reafirmando que o MpD está sempre aberto e disponível para chegar a um acordo com o PAICV. Agora que falta definir o tempo que é preciso para cumprir a Constituição.
Asemana
