MpD retira diploma sobre regionalização da agenda parlamentar de Junho

O Movimento para a Democracia (MpD) resolveu retirar da agenda parlamentar de Julho a discussão da sua proposta sobre a regionalização. O anúncio foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente da bancada parlamentar.

João Gomes diz que o MpD quer dar ao PAICV mais uma oportunidade, para que não se diga que o partido da maioria quer discutir à força o diploma da regionalização.

"Estamos a dar ao PAICV mais uma oportunidade de se debruçar sobre o tema, se ainda não o fez, para não dizer que queremos discutir à força para fugirmos às nossas responsabilidades. Para o MpD, o fundamental é termos uma lei e como essa lei depende da voto favorável da maioria de dois terços, temos vindo a trabalhar, tanto com a UCID, como com o PAICV", justifica. 

No que diz respeito ao estatuto especial da cooperação entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América - ‘Status Of Forces Agreement’ (SOFA) - que será discutido no Parlamento, e após as preocupações expressas ontem pela líder do PAICV, João Gomes diz que não há nenhuma inconstitucionalidade.

"Levantando-se questões de inconstitucionalidade, obviamente que o grupo parlamentar esta totalmente aberto para discutirmos e é isso que queremos fazer, porque é um acordo de muita importância", explica.

Durante a sessão parlamentar de Junho será debatida a questão da segurança em Cabo Verde. Igualmente, será feita uma interpelação ao Governo sobre o programa de emergência para mitigação da seca e mau ano agrícola e acontecerá a apreciação do relatório da comissão parlamentar do inquérito sobre a actos de gestão da TACV.