NOTA de IMPRENSA - COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL DO PAICV DA BRAVA

Às vésperas da aprovação do orçamento municipal para 2024, recebemos a informação do executivo camarário bravense de que pretende estender o empréstimo do Município para além da verba de 120.000.000$00 (cento e vinte milhões de escudos), já realizada no ano passado.

É, pois, a intenção da Camara Municipal aumentar este valor em mais 50.000.000$00 (cinquenta milhões de escudos). E analisados os termos e motivações que o justificam, ficamos bastante preocupados.

Deve-se recordar que no terceiro trimestre foi realmente realizado um empréstimo que à partida reestruturou outros seis empréstimos anteriores, nunca utilizados para obras de interesse municipal (mas sim essencialmente para consumo) que rondava os 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de escudos).

Deste valor altíssimo emprestado, para a realidade camaradaria bravense, 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de escudos) foram utilizados somente para custear gastos e tapar erros graves de gestão, como o pagamento de multas recebidas e responsabilidades com o INPS que nunca foram cumpridos, em prejuízo dos funcionários.

E pior, e mais grave ainda, com uma total omissão na justificação de cerca de 18.000.000,00 (dezoito milhões de escudos) até ainda não apresentados para aonde foram parar. Estando a bancada do PAICV na Assembleia Municipal a tentar apurar o seu paradeiro.

E ainda, como se não bastasse, é assinalável para esta comissão as suspeitas, e a triste possibilidade de se estar perante uma gestão que pode estar com indícios de trafico de influencia e corrupção pelo aproveitamento de dinheiro publico para que o Presidente da Câmara Municipal e o seu compadre, dono da empresa de construção civil “Ideal Construções” se beneficiem de dinheiro publico (a ser devidamente apurado) a quem pagou, do montante total emprestado, e já referido, quase 13.000.000,00 (treze milhões de escudos). Sem nunca ter feito qualquer concurso, e sem nunca este ter prestado qualquer caução como manda a lei.

E os problemas com a gestão do Município da Brava não param por ai, sendo de se notar que há claros indícios de gestão danosa, com o Município a solicitar a terceiros, bem identificados, para realizarem atividades nas festas do município e alem de serem escolhidos sem concurso, o próprio Município arca com todos os custos, com deslocação e alimentação de todos os artistas, os custos com a segurança e todas as atividades, em suspeitoso beneficio exclusivo destes organizadores e prejuízo do erário publico. Não sabendo o Edil da Brava explicar o porquê de optar por esta solução desastrosa para as festividades dilapidando o dinheiro publico.

A Brava é hoje um município que deixa acumular quase 2.000.000,00 (dois milhões de escudos) de descontos que não realiza dos funcionários para garantia da segurança social. Mas aonde então foi parar este dinheiro descontado mensalmente do salário dos funcionários?

A Brava é hoje um município desgovernado, aonde não há ideias, não há rumo com esta gestão camararia que gere o município na ilegalidade.

Esta comissão não se conformando com o estado de coisas, vem por isto, mais uma vez, denunciar o que acha serem claros indícios de crimes, pedindo a intervenção das autoridades para averiguação.

A Brava precisa urgentemente de mudança

Brava, 17 de janeiro de 2024

A Comissão Política Regional do PAICV da Brava