Nova tarifa dos transportes marítimos com aumento de 20% para nacionais e 80% para os cidadãos não residentes

O Governo actualizou o quadro tarifário de transporte marítimo de passageiros e de carga, anunciando um aumento de 20% para passageiros nacionais e 80% para os cidadãos não residentes que entra em vigor esta quinta-feira.

Esta informação foi avançada pelo Ministério do Mar, através da Direcção Nacional de Política do Mar, que explicou numa nota informativa que a actualização tarifária de transportes marítimos de passageiros e carga advém da conjuntura actual, que demanda uma ponderação ao nível das tarifas aplicadas.

A mesma fonte assegurou que a metodologia utilizada para o cálculo da nova tarifa de passageiros e carga permitiu estabelecer um valor-base para optimizar os resultados dos operadores e, ao mesmo tempo, promover a melhoria do serviço prestado aos utentes.

Segundo o comunicado, os menores acréscimos são nas linhas Santo Antão/São Vicente, Fogo/Brava e os maiores são nas linhas São Vicente/Santiago e S. Nicolau/ Santiago, justificado em ambos os casos pelas distâncias em milhas a percorrer.

Conforme lembrou, a última actualização do tarifário a nível do transporte de cargas foi feita em 2006, sendo que a actualização da tarifa de transporte de passageiros aconteceu em 2013, realçando que a política de diferenciação entre os nacionais e não nacionais vão de encontro com as práticas internacionais.

A mesma fonte explicou que se tratando de um serviço público deficitário e subvencionado pelo Estado, através do erário público, é razoável que tal subvenção seja maioritariamente feita em prol dos cidadãos nacionais e residentes.

“A revisão tarifária apresenta um incremento médio de cerca de 20% na tarifa de passageiros nacionais e 80% para o não nacional, em comparação à tarifa base anteriormente aplicada, em que não havia a referida discriminação positiva”, indicou, salientando que a nível do transporte de cargas verifica-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, representando um aumento médio na ordem dos 17%.

A nota aponta ainda para um aumento médio de cerca de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos.

O Governo reforçou que a revisão do quadro tarifário de transporte de passageiros e carga advém da conjuntura actual, que demanda uma ponderação ao nível das tarifas aplicadas, devido à inflação acumulada desde a última actualização, devido aos efeitos da crise económica, causada pela pandemia da covid-19, à guerra no leste europeu e ao aumento significativo no custo dos transportes.

Salientou que a actual situação ditou, por sua vez, uma subida substancial do preço dos combustíveis, com isso, agravando, a níveis “insustentáveis”, a estrutura dos custos das empresas armadoras nacionais.

“Por outro lado, a necessidade premente de renovação da frota nacional e o aumento de frequências, segurança, regularidade e previsibilidade em todas as linhas, apela a uma justa rendibilidade dos operadores face aos investimentos feitos no sector”, concluiu.

A nova tabela tarifária de transporte de passageiros e de carga, no sector de cabotagem nacional, entra em vigor a partir do dia 20 de Abril de 2023.