O bom jogador por si se julga!

Muitas inverdades já se disseram sobre o processo de votação para a criação das Regiões Administrativas, mas, a notícia do Santiago Magazine de que “Filomena Martins terá negociado o seu voto” foi das mais baixas e vergonhosas!

Somente alguém que é capaz de se vender ou tentar comprar outrem, por qualquer preço e em qualquer circunstância pode ser o autor direto ou moral desta notícia. Geralmente é assim que funcionam os covardes e os mal-estruturados espiritualmente, quando falham nos argumentos e ideias, fazendo projeção de si nos outros. No entanto, eis as razões por que a signatária votou favoravelmente a Proposta de Lei sobre regionalização:

• O PAICV, nos últimos três mandatos, introduziu a problemática da Regionalização na sua agenda política, como o demonstram várias iniciativas de debate sobre este assunto que foram promovidas ao longo desse tempo, nomeadamente, as duas Conferências Internacionais realizadas, a aprovação da Lei-Quadro da Descentralização em 2010 e, ainda, a aprovação da Lei do Sistema Nacional de Planeamento em 2014;
• Os Eleitos Municipais do PAICV (salvo raras exceções) votaram por unanimidade a favor da criação das Regiões Administrativas. Ora, se votaram a favor, parte-se do princípio, aliás, elementar para quem faz politica, que receberam orientações do sistema PAICV para o fazerem (ou alguém quererá fazer acreditar à sociedade que TAMBÉM estes agiram que nem átomos livres, de forma desarticulada e totalmente desajustada das superiores orientações partidárias?);
• Feito o agendamento da Proposta de Lei de Regionalização da iniciativa do Governo, o chumbo da mesma, logo na discussão na generalidade, votaria para as calengas gregas toda e qualquer outra discussão sobre esta matéria. Regimentalmente, na Assembleia Nacional, o Governo só poderia voltar a este assunto, volvido pelo menos um ano. Até aqui, se calhar, nada de transcendente, tanto mais que nos restava a possibilidade de discutir o Projecto de Lei sobre mesma matéria, da iniciativa do PAICV. Pois bem! Vejamos: quem em sã consciência pode cogitar a possibilidade de esta receber o aval do MPD depois de se ter chumbado a do Governo? A proposta do PAICV, simplesmente, seria um nado morto… Não chegaria sequer a ser discutida, seria humilhada!!! Era, politicamente o que o PAICV pretendia?
• Porque é que o PAICV não saiu fragilizado deste processo? Porque ABRIU a única possibilidade de poder discutir a sua proposta na votação na especialidade e pressionar o Governo a absorver o que considerar mais pertinente, sob pena de a chumbar, em definitivo na votação na globalidade! Seria, pois, na minha modesta e responsável opinião, a verdadeira oportunidade para o PAICV mostrar aos cabo-verdianos quem afinal não quer a Regionalização.
• Por último, mas quiçá a questão mais central, é a do contexto em que tudo se desenrolou, isto é, o ambiente da discussão da matéria no Grupo Parlamentar.

O PAICV, apesar de ter tido na sua agenda a questão da Regionalização desde 2002, e de ter analisado e discutido esta questão em diversos momentos, nunca avançou, efectivamente, com a mesma, pois, todos os estudos mostravam que era uma questão fraturante no seio da sociedade cabo-verdiana e, igualmente, no seio do PAICV.

Ora, tendo-se (ou devendo-se ter) consciência de tudo isto e uma vez que o PAICV apresentou, pela primeira vez, uma proposta concreta de Regionalização, esta deveria ter sido objecto de uma ampla e profunda discussão no seio do Grupo Parlamentar, o que não aconteceu, apesar de alguns insistirem a desinformar o contrário!

Aliás, ensaiaram-se quatro/cinco tímidos momentos de apresentação e discussão internas do assunto, nunca conclusivos, sempre com muitos questionamentos, sendo certo que o processo ficou sempre em aberto.

Finalmente, na semana da aprovação da Proposta de Lei da iniciativa do Governo, houve um primeiro momento em que, com 12/13 deputados (o GP tem 29), se procedeu à discussão da mesma e, de imediato, surgiram três sentidos de voto: contra, abstenção e a favor. Sem que a discussão tivesse sido aprofundada e se procurasse formatar a vontade coletiva, com diálogo, serenidade e tolerância, dada a complexidade da questão e a práxis no Grupo Parlamentar (hoje, inexistentes!), a Direção do Grupo Parlamentar do PAICV decidiu que o sentido do voto seria abstenção.

Manda a verdade dizer que, nos dias subsequentes, o desconforto instalou-se no seio dos deputados. Alguns deputados pediram ao então recente e novo Líder parlamentar que promovesse uma nova discussão, o que, infelizmente, só veio a acontecer no dia da discussão do diploma, num ambiente absolutamente indiscritível, no qual ninguém se entendia. Com efeito, nessa reunião, iniciou-se por duas vezes um processo de votação, mas, que a dado momento foi interrompido, pois, ninguém entendia o que se estava a votar!

Assim, no meio de toda essa confusão, a signatária pediu a palavra, mas foi-lhe negada. Entretanto, a custo, a signatária disse aí mesmo que, dado às suas inquietações, se reservava o direito de, em consciência, decidir o sentido do seu voto, na Plenária.

Perante este cenário e os diversos sentidos de voto que se registaram, crê a signatária que ficou patente a total ausência de liderança e articulação política e democrática no seio do Grupo Parlamentar do PAICV, aliás, algo que ultimamente tem sido visível no referido Grupo, se atendermos ao sentido de voto, em alguns diplomas, designadamente, aquando do aumento do preço do leite e seus derivados, do SOFA, da aprovação do novo Regimento da Assembleia Nacional, entre outros.

De resto, convenhamos que todos os demais elementos que o artigo produzido pelo Santiago Magazine no sentido de que “Filomena Martins terá negociado o seu voto” trouxe à colação e que nada têm a ver com a questão em pauta, são reflexo daquilo que French já dizia, ou seja, ”Os medíocres são mais obstinados na conquista do PODER, são mais astutos, oportunistas … salvaguardam as suas posições que nem muralhas!”

Atentamente,

Filomena Martins

Nota de redacção: Filomena Martins escreve sobre as suas verdades. E faz bem. Deve uma explicação ao país. Santiago Magazine tem por missão informar para formar, analisando e questionando os factos que entre nós ocorrem e que vinculam o interesse público. O jornal não pretende outra coisa! Por isso, devolve os mimos à ilustre deputada, bem como os adjetivos todos. Mais: o jornal aproveita para aconselhar a deputada no sentido de guardar consigo os seus conhecimentos e virtudes, quem sabe um dia hão de servir lá onde eventualmente estejam a deixar falta. Quem sabe, no partido a que pertence.. ou grupo... sabe-se lá!