O CERCO AO LULA CONTINUA!

Com a soltura do Lula, enquanto uma parte dos brasileiros e uma parte da comunidade internacional festejam, os poderes instituídos não se desarmaram e continuam a perseguição do Lula.

Está em curso um movimento para se proceder à revisão da Constituição da República do Brasil, visando alterar o dispositivo que consagra que a prisão deve ocorrer só após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos).

Querem mudar a Constituição e estabelecer que a prisão deve ocorrer após a condenação em segunda instância, o que era até ontem a jurisprudência do STF, mas agora revista e que abriu o caminho à soltura do Lula.

Querem apresentar a proposta da emenda da Constituição já na terça-feira e caso preencherem os requisitos constitucionais da revisão, ela será apreciada e votada pela Casa do Congresso Nacional, que exige uma maioria de 3/5 dos membros (artigo 60 da Constituição).

Numa outra instância, o Tribunal Regional da 4a. Região (TRF-4) marcou o julgamento do Lula, para o dia 27 de Novembro, referente ao processo do sítio de Atibaia, em recuso de apelação. Neste processo, o Lula foi condenado em primeira instância.