O Estado de Cabo Verde precisa de reformas profundas - Orlando Dias
Precisamos de melhor democracia e de participação cidadã ativa, precisamos de envolver todas e todos no processo de desenvolvimento económico e no progresso social, qualificando o processo democrático e tornando mais transparente a representatividade institucional.
Defendo profundas alterações legislativas para, nomeadamente:
- Permitir a participação de grupos de independentes nas eleições legislativas, como já acontece nas autárquicas, dando expressão à crescente tendência político-social de eleitores que não se reveem nos atuais partidos políticos;
- Em vez da atual nomeação por indicação do governo, eleição pela Assembleia Nacional do presidente e juízes do Tribunal de Contas, bem assim do Procurador Geral da República, enfatizando a independência dos órgãos e afastando suspeições (legítimas) de parcialidade.
- Reforço dos poderes da Assembleia Nacional, reforçando as competências de representatividade dos deputados e alinhando o Parlamento com os princípios republicanos de grande casa da democracia.
- A nível da organização interna dos partidos políticos, reforço dos poderes dos órgãos colegiais e liderança partilhada, obstando ao poder concentrado numa só pessoa.
Para que as referidas medidas sejam implementadas, tornam-se necessárias a revisão da Constituição da República, do Código Eleitoral, do Estatuto dos Municípios e aprovação de nova legislação.
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MELHOR DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ!
