PAICV pede intervenção do Ministério Público por causa da “inactividade” da Assembleia Municipal da Brava

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) pediu hoje a intervenção do Ministério Público por causa da “inactividade” da Assembleia Municipal da Brava, defendendo que este facto constitui “um crime de responsabilidade”.

Pela voz do deputado nacional eleito pelo círculo da Brava, Clóvis Silva, o partido classificou a falta de funcionamento da assembleia municipal da Brava como uma “situação grave”, e que provoca o “silenciamento” dos deputados Municipais do PAICV.

“A Brava está mergulhada numa situação de ilegalidade dos seus órgãos, em que a presidente da Assembleia Municipal está a impedir o funcionamento de um órgão que existe ao abrigo da Constituição da República de Cabo Verde,” denunciou em conferência de imprensa.

A mesma fonte esclarece que a sessão obrigatória de Novembro de 2018 não foi realizada, a de Fevereiro também não e que a de Abril não aconteceu e que já se está no final de Maio e a sessão desse mês também não foi realizada.

Por isso, o deputado pediu a intervenção do Ministério Público “em defesa dos interesses dos bravenses e da Constituição de Cabo Verde” nesta situação, que, no seu entender, “constitui crime de responsabilidade que deve resultar em perda do mandato da presidente da AM da Brava, pois está a receber o dinheiro do povo para exercer o cargo e não trabalha”.

Para Clóvis Silva, tal situação “é inaceitável”, pela sua gravidade e pelo seu impacto que está a ter na Brava. Isto porque, sentenciou, hoje “a ilha está cada vez mais pobre, com cada vez mais problemas sociais”, problemas que na sua opinião são “originados pela inércia dos poderes constituídos, que não estão a defender o cidadão bravense”.