PAICV responsabiliza o MpD pela não realização do programa “Casa para Todos” na Brava
Clóvis Silva apresentou as provas contundentes de que a Câmara Municipal da Brava, suportado pelo MpD, foi a responsável por não ter sido possível a viabilização de “Casa para Todos” na ilha
Cidade de Nova Sintra – 8 de Fevereiro – Hoje, 8 de Fevereiro, em declarações à Ocean Press, na sede do PAICV, Clóvis Silva, Cabeça de Lista desse Partido, rebateu a pretensão do MpD, pelo seu Cabeça de Lista, David Lima, de querer transferir a responsabilidade ao Governo, pela não realização do Programa na Brava.
De acordo com o candidato do PAICV pelo Círculo Eleitoral da Brava, “recebeu um extrato dos emails do Instituto Nacional de Gestão do Território enviados à Câmara Municipal da Brava, na altura, que confirmam todos os passos que têm sido dados pelo Governo, através do Instituto, assim que a Câmara tomou posse em 2012, no sentido de viabilizar o Programa “Casa para Todos” na Ilha.
De acordo com os extratos que nos foram disponibilizados, foi decidido, em 2012, o lançamento de concursos para a construção de 75 fogos, numa primeira fase, sendo 25 fogos e um centro comunitário em Achada Madalena, em Nossa Senhora do Monte, nos terrenos cedidos pelo senhor Manuel de Burgo, precisando de 3750 m2, calculados em 3750 contos. Os restantes 50 fogos seriam construídos em Nova Sintra, necessitando de 4500 m2, no valor de 4500 contos. Assim, clarificados os procedimentos, a Câmara Municipal da Brava ficaria com a responsabilidade de solicitar aos donos dos terrenos uma declaração de intenção de venda e de passar uma Planta de Localização, com os dados fornecidos pelo topógrafo do Ministério, Carlos Oliveira.
Ainda, de acordo com o candidato, a previsão era de em Janeiro de 2013 lançar o concurso, em Março fazer a abertura, em Abril proceder a adjudicação, em Julho a contratualização e em Agosto, o pagamento da compra dos terrenos.
Segundo Clóvis Silva, a Câmara não enviou as Plantas de Localização conforme acordados com o Governo, através do referido Instituto e nem tão pouco deu continuidade aos contatos com os proprietários para os procedimentos necessários.
De recordar que há dois dias os candidatos vem dando entrevistas aos órgãos de comunicação social sobre o desenrolar das campanhas e têm salientado a questão de “Casa para Todos” para a Brava, a única que não foi contemplada.
Exmo. Senhor Orlando Balla,
Presidente da Câmara Municipal da Brava,
Excelência, dando seguimento a nossa conversa telefónica no inicio deste mês, venho aqui solicitar-lhe alguns documentos para que possamos implementar o subprograma PROHABITAR no município que a sua Excelência dirige com a construção dum projeto integrado de 50 fogos com todas as infraestruturas e equipamentos comunitários necessários e previstos no âmbito do referido programa.
O subprograma PROHABITAR enquadra-se no Programa Casa para Todos, definido pelo Governo, e visa reduzir o défice habitacional, qualitativo e quantitativo, até 2013, em Cabo Verde. Este programa é constituído por um conjunto integrado de medidas políticas, programas e ações, que instituem uma dinâmica contínua e sustentada de produção de habitação, orientada para o combate ao défice habitacional nacional, contribuindo para a concretização progressiva do direito constitucional a habitação condigna e requalificação dos espaços urbanos.
Para este subprograma, de especificidade particular (dirigido para o meio rural de Cabo Verde), teremos em conta os parâmetros históricos, socioeconómicos e culturais, que poderão variar entre os diversos concelhos.
Neste sentido vamos precisar que a CMB nos possibilite a visita do terreno e nos dê por esta ocasião os seguintes documentos:
-
A planta de Localização do terreno identificado para implementação do programa
-
Levantamento topográfico do terreno
-
As matrizes do terreno identificado.
Toda a equipa do GAPH fica à sua inteira disposição para qualquer informação e apoio técnico que venha a julgar necessário.
Poderei deslocar à ilha da Brava de 23 a 25 deste mês no sentido de ter um encontro consigo e o proprietário do terreno para negociação no sentido de encontramos um entendimento para viabilizarmos o projeto.
Sem outro assunto de momento, queira aceitar os meus melhores cumprimentos,
Mais......
Boa tarde,
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara da Brava
Praia, 06 de Dezembro de 2012
Excelência, tendo em conta as suas perguntas tive ontem uma reunião com os colegas responsáveis pela operacionalização do Programa Casa para Todos.
Ficou decidido que vamos poder lançar os concursos para ilha da Brava pra construção de 75 fogos numa primeira fase sendo distribuídos assim como segue:
-
Em Achada Madalena em N. S. Do Monte no terreno disponibilizado pelo Sr. Manuel Burgo iremos precisar (numa primeira fase) de 3750m2 de terreno para construção de 25 fogos (casas) mais a construção dum centro comunitário e o preço pago pelo terreno será de 3750 contos (um pouco mais do que combinamos com o Sr. Manuel Burgo). Aqui vamos precisar que o Sr. Manuel Burgo nos faça uma declaração de intenção de venda e que a CMB emita uma Planta de Localização com os dados que serão fornecidos pelo nosso topógrafo Carlos Oliveira.
-
No que diz respeito à construção dos restantes 50 fogos em Nova Cintra no terreno que identificamos vamos precisar 4500m2 de terreno (preço pago pelo terreno será de 4500 contos) aonde iremos construir casas com Rés-do-chão mais dois pisos e o Auditório solicitado pela CMB também será equacionado a possibilidade de conclusão do "Poli Desportivo". Também aqui vamos precisar que o dono do terreno nos faça uma declaração de intenção de venda e que a CMB emita uma Planta de Localização com os dados que serão fornecidos pelo nosso topógrafo Carlos Oliveira.
-
Previsão: Janeiro (lançar concurso) – Março (abertura) – Abril (adjudicação) – Julho (contratualização) – Agosto (pagamento da compra do terreno)
