PAN classifica fenómeno de abuso e exploração sexual de menores e mulheres como "abominável" e "intolerável"

Esta afirmação foi feita, na manhã de hoje, na cerimónia de abertura do Diálogo Político sobre o abuso e a exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde.

O evento é da responsabilidade da União Europeia em parceria com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Assembleia Nacional e visa, sobretudo, analisar a situação de Cabo Verde, identificar lacunas e desafios na implementação das leis existentes, assim como perspetivar formas de intervenção e propostas concretas para prevenir e combater estes crimes.

No seu discurso de abertura, o Presidente da Assembleia Nacional manifestou, claramente, a sua preocupação perante estes fenómenos, antes demais, “indesejáveis e reprováveis a todos os títulos, como sejam o abuso e a exploração sexual de menores e mulheres”.

Austelino Correia fez uma incursão, não só, por alguns dos preâmbulos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para mostrar o quão importante é o respeito pela dignidade da pessoa humanos, como, também, relembrou as estatísticas sobre este flagelo humano que é cada vez maior, preocupante e que acontece à escala global.

“A situação em África, na América Latina e na Ásia é de extrema gravidade (…). Na Europa a situação é, igualmente, alarmante (…). Isso pode significar que a dimensão do problema é maior, considerando o facto de a maioria dos maus-tratos e do abuso físico e sexual se dá no seio familiar e a coberto da privacidade, dos laços de dependência e da organização interna das famílias”, disse Correia, acrescentando, por outro lado, que “a situação é normalmente agravada em ambientes de pobreza, de desestruturação familiar, de conflitos políticos e armados, ou de insegurança social e de fraqueza institucional”.

Em Cabo Verde, apesar de estar relativamente controlada, considera o Presidente da Casa Parlamentar que a situação atinge contornos preocupantes. “A exploração sexual, os maus-tratos físicos, psicológicos e emocionais a que muitas das nossas crianças sofrem são absolutamente intoleráveis. Não podemos aceitar, por exemplo, que, em 2002, numa pequena população como a nossa, de menos de 500 mil habitantes, haja mais de 220 casos denunciados de abusos sexuais a crianças com menor de 18 anos. E, muito menos, que entre estes estejam 9 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos”, afirmou Austelino Correia com base nos dados do ICCA.

Correia defende o reforço de políticas e medidas claras e eficazes visando resolver o problema, mas, advoga, também, que todos são convocados a fazer a sua parte: os decisores políticos, os poderes púbicos, as famílias, a sociedade civil, o setor privado, a comunicação social, as escolas, as igrejas.

Da parte da Casa Parlamentar, Austelino Correia garantiu que a instituição que dirige é a uma combatente e parceria de primeira linha.